PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	20/07/2023
Descrição	DECRETO Nº 044/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REMOÇÃO, RECOLHIMENTO E GUARDA DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL