Dia do Voto Feminino, 24 de fevereiro de 2021.

 24/02/2021 | ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dia do Voto Feminino, 24 de fevereiro de 2021.

Dia 24 de fevereiro comemora-se o Dia do Voto Feminino, uma data de suma importância para as mulheres e é um marco na nossa sociedade.

Vale salientar que todos os direitos das mulheres só puderam ser conquistados através de muita luta e não seria diferente com relação ao voto, tendo em vista que somente em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino; todavia, esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria.

Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. Antes mesmo de 1932, documentos históricos apontam que a professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora brasileira, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro daquele ano, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto. A inscrição eleitoral de Celina repercutiu mundialmente, por se tratar não só da primeira eleitora do Brasil como também da América Latina.

Apesar dos avanços, as mulheres continuam lutando por igualdade principalmente nos espaços de poder, as mulheres representam quase 53% de todo o eleitorado brasileiro, mas, ainda assim, são a minoria nos cargos eletivos. A legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário, ainda que lentamente.

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