Página Inicial Notícias Convite para Reunião Pública - Programa Minha Casa Legal 21/10/2024 | INFRAESTRUTURA A Prefeitura de Presidente Dutra, através da Secretaria de Infraestrutura, convida os moradores para a Reunião Pública do Programa Minha Casa Legal – Regularização Fundiária.Atenção, informação importante! Essa primeira fase do programa atende aos moradores das seguintes ruas: Rua da Igreja, Rua 2 de Julho e Avenida Emídio Machado. Se você recebeu o convite em mãos, sua presença é muito importante.Não perca a chance de regularizar seu imóvel e garantir mais segurança jurídica para sua família!