Página Inicial Notícias CALENDÁRIO JANEIRO 2023 DECRETO 33 DE 02 DE JANEIRO 2023 03/01/2023 | OUTROS DECRETO Nº. 33 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Que instituiu o calendário de programação dos feriados, pontos facultativos e datas comemorativas, para o exercício de 2023.
