| Descrição |
DECRETO Nº. 2851, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias PúblicoPrivadas do Município de João Dourado – CGPPP/JD, de que trata o art. 14 da Lei nº 628, de 27 de abril de 2022, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no Município de João Dourado”, e dá outras providencias. |