O contrato a ser celebrado entre a Prefeitura de João Dourado e a Embasa será apresentado à população e debatido em audiência pública no dia 12 de novembro para, então, poder ser finalmente formalizado. A ação trata-se de controle social, que é uma das diretrizes da lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.
As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de João Dourado e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.
O envio de sugestões pode ser feito de 07 a 12 de novembro de 2018, até às 12h00min, presencialmente na sede da Prefeitura de João Dourado (endereço: Rua Dr. Mário Dourado, nº16, 1º andar) ou enviando o formulário para o e-mail pmjd@joaodourado.ba.gov.br.
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).
Link: Minuta do Contrato de Programa
Link: Formulário Consulta Pública