A Prefeitura está em parceria com o Tribunal da Justiça da Bahia na realização das atividades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC. O projeto Pai Presente é um dessas campanhas, e visa diminuir o número de pessoas sem o reconhecimento do pai na Certidão de Nascimento, fornecendo meios para que crianças, adolescentes e adultos busquem o reconhecimento da paternidade.
Se liga nas informações:
Quem pode participar?
Além de crianças e adolescentes, adultos que não possuam registro de paternidade. Quem já tem a paternidade reconhecida na certidão de nascimento, não participa.
Tenho dúvida sobre quem é o pai, o que faço?
No caso de dúvida, poderá ser feito o exame de DNA GRATUITO, basta preencher um formulário de solicitação do Projeto Pai Presente.
Quais os documentos são necessários?
As famílias interessadas em participar do projeto, devem ir até a unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC João Dourado, que fica localizado no fórum da cidade, com documento de identificação e comprovante de residência da mãe, documento de identificação do suposto pai e certidão de nascimento ou documento de identificação do filho.
Para mais informações sobre o projeto, você pode se dirigir ao balcão da CEJUSC – João Dourado, no Fórum em horário de expediente, até dia 29 de abril.