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Data PublicaçãoNúmeroDescriçãoRepublicaçãoOpções
05/04/2021DECRETO Nº 075/2021 - ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME DECRETOS ESTADUAIS ESPECÍFICOS.Não
31/03/2021DECRETO Nº 072-2021 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Não
25/03/2021DECRETO 070/2021 - ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME DECRETO ESTADUALNão
18/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 694/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDENão
16/03/2021DECRETO Nº 061/2021 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)Não
15/03/2021DECRETO Nº 060-2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Não
12/03/2021DECRETO Nº 057, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - “ ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’Não
09/03/2021DECRETO Nº 052 , de 09 de março de 2021 - “Estabelece medidas temporárias complementares, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências."Não
05/03/2021REPUBLICAÇÃO DECRETO 046/2021 - ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19Sim
04/03/2021DECRETO N°06, DE 04 DE MARÇO DE 2021.Não
22/02/2021DECRETO Nº 038/2021 - Estabelece medidas temporárias complementares, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19.Não
01/01/2021DECRETO Nº 010, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/12/2020Beneficiários lei Aldir Blank Não
29/12/2020EXTRATO DE BENEFICIÁRIOS DA LEI ALDIR BLANC Não
29/12/2020BENEFICIÁRIOS LEI ALDIR BLANKNão
29/12/2020BENEFICIÁRIOS LEI ALDIR BLANKNão
28/12/2020TERMOS DE RESCISÃO - COVID 19.Não
10/12/2020EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 426/2020.Não
09/12/2020EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2020Não
09/12/2020EXTRATO DE CONTRATO N° 437/2020Não