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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
12/04/2023ATOS ADMINISTRATIVONão
05/04/2023EDITAL ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELARNão
05/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 05 DE ABRIL DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL, CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”Não
03/04/2023DECRETO Nº 028, DE 03 DE ABRIL DE 2023. ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CENTRALNão
03/04/2023ATA DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Não
03/04/2023DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PAVIMENTAÇÃO.Não
31/03/2023DECRETO Nº 027, DE 31 DE MARÇO DE 2023 DE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISNão
30/03/2023DECRETO Nº 26 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133Não
29/03/2023RESOLUÇÕES CMDCANão
27/03/2023LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA - OASIS SOLAR CENTRALNão
24/03/2023DECRETO N° 025, DE 24 DE MARÇO DE 2023.Não
24/03/2023DECRETOS Não
23/03/2023DECRETO Nº 024, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidores Públicos.Não
21/03/2023DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTALNão
20/03/2023PORTARIA Nº 018, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
PORTARIA Nº 019, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Não
16/03/2023DECRETO Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DA SERVIDORA LIDIANE OLIVEIRA MACIELNão
14/03/2023DECRETO Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Não
14/03/2023DECRETO Nº 021, DE 14 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDENão
13/03/2023REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 19, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CARGO COMPATÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
10/03/2023DECRETO Nº 20, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA.Não