Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 054/2012 Data de Publicação 27/04/2012 Descrição Decreto n° 054/2012 de 27 de abril de 2012 - Revoga Decreto nº 059, que dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Central, Estado da Bahia. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO