Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 16/11/2022 Descrição PORTARIA Nº 106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE PARA OPERAÇÃO/EXTRAÇÃO DE MATERIAL PARA BASE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA A BA 052 AO MUNICÍPIO DE JUSSARA (BA 370), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL