Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 29/05/2020 Descrição PORTARIA SMS Nº 01 DE 29/05/2020 ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOS TERMO DA LEI. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL