| Descrição |
LEI COMPLEMENTAR Nº 017 , DE 13 DE JANEIRO DE 2017.Altera a Lei Complementar n°013/2009 de dezembro de 2009, modifica a estrutura no âmbito das Secretarias e altera o Art. 25º da tabela de remuneração dos cargos comissionados do Município de São Gabriel e dá outras providencias.
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