Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 14/07/2021 Descrição DECRETO Nº 2724, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO E DEFINE RETORNO GRADATIVAMENTE DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL