PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO DOURADO

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	16/07/2025
Descrição	LEI N. 766 DE 2025 - ATUALIZA VALOR DA DIÁRIA. LEI N. 767 DE 2025 - ALTERA O ARTIGO 232 DA LEI MUNICIPAL 395-2009. LEI N. 768 DE 2025 - PME PORROGAÇÃO. LEI N. 769 DE 2025 - DESIGNA NOMES DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO-BA.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL