| Descrição |
DECRETO Nº 2508 DE 11 DE SETEMBRO 2020 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO, PELO DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL Nº 2.393, DE 23 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |