| 24/09/2025 | 154 | 1 | AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PE-019-2025.
DECRETO Nº 844, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - “Prorroga por igual período a vigência do Decreto nº 741, de 17 de março de 2025, que declarou situação de emergência no âmbito do Município de Ibititá-BA em decorrência da estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), nível II, conforme Portaria MDR nº 260/2022”.
RATIFICAÇÃO E EXTRATO IN-53-2025.
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