| 16/05/2025 | 74 | 1 | AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012-2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA.
DECRETO Nº 779, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REMOÇÃO, TRANSPORTE, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, RESGATE E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS SOLTOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E NOS LOCAIS DE ACESSO DO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 759, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ-BA).
ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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