| 24/04/2012 | 03/2012 | Lei Municipal nº 03, 24 de abril de 2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Presidente Dutra e dá outras providências.
| Não | |
| 20/04/2012 | 09/2012 | Decreto n° 09, de 18 de abril de 2012 - Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda beneficiários das unidades habitacionais das unidades a serem edificadas nos termos da legislação de regência do Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades. | Não | |
| 20/04/2012 | | Declaração - Declara para os fins de direito, que Município se compromete com conservação e manutenção das vias, responsabilizando-se inclusive pela conservação e manutenção periódica dos dispositivos de sinalização da Rua Antônio Pereira Neto, 1ª Travessa Antônio Pereira Neto, 2ª Travessa Antônio Pereira Neto, 2º Travessa Lagoa de Canabrava, objeto do Convênio através do contrato de repasse n° 0366512-26/2011 celebrado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e este Ente Federativo.
| Não | |
| 04/04/2012 | 010/2012 | Portaria nº 010/2012, de 04 de abril de 2012 - Exonera a pedido o Sr. Oberdan Machado Alves, do cargo de Secretario de Agricultura, do Município de Presidente Dutra, Bahia.
| Não | |
| 04/04/2012 | 009/2012 | Portaria nº 009/2012, de 04 de abril de 2012 - Exonera a pedido o Sr. Ailton de Sousa Filho, do cargo de Secretario de Administração Geral, do Município de Presidente Dutra, Bahia.
| Não | |
| 30/03/2012 | | Edital de Disponibilidade Pública - Faz saber a todos quantos desse Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessados possam, que nesta data encaminhou ao Poder Legislativo, a Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício Financeiro de 2011, do Poder Executivo - Administração Direta e Indireta - que deverão permanecer em Disponibilidade Pública por 60 (sessenta) dias, ou seja de 01 de Abril de 2011 à 31 de Maio de 2011, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.
| Não | |
| 27/03/2012 | | Declaração de Domínio Público. O Município de Presidente Dutra Estado da Bahia, através do seu representante legal, Roberto Carlos Alves de Souza, Prefeito Municipal, declara para os fins de direito, instruir os autos do Projeto de Ampliação do Estádio Municipal Dilton Barreto, as quais são de domínio público do Município, e por ser bens de uso comum do povo como dispostos nos artigos 98 e 99-I, do Código Civil Brasileiro vigente, independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas.
| Não | |
| 27/03/2012 | | Declaração. O Município de Presidente Dutra Estado da Bahia, através do seu representante legal, Roberto Carlos Alves de Souza, Prefeito Municipal, declara para os fins de direito, a existência de rede de água, energia e coleta de resíduos sólidos no Estádio Municipal Dilton Barreto, que será ampliado através do Programa Esporte e Lazer da Cidade, Contrato de Repasse de recursos do Orçamento Geral da União sob o nº. 0371137-78/2011/ME/CAIXA, no Município de Presidente Dutra/BA.
| Não | |
| 27/03/2012 | | Declaração. Declaramos para fins de direito que a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, inscrita no CNPJ n° 13.717.798/0001-39, Município de Presidente Dutra - BA efetuará a operação e manutenção dos equipamentos do Estádio Municipal Dilton Barreto que será ampliado através do Programa Esporte e Lazer da Cidade, Contrato de Repasse de recursos do Orçamento Geral da União sob o nº. 0371137-78/2011/ME/CAIXA, no Município de Presidente Dutra/BA.
| Não | |
| 16/03/2012 | | Decreto nº 007, de 16 de Março de 2012 - Prorroga o feriado de 12 de abril de 2012 para o dia 16 de abril, segunda-feira do mesmo mês e ano. | Não | |
| 16/03/2012 | 008/2012 | Decreto nº 008, de 16 de Março de 2012 - Fixa o dia 05 de abril de 2012, ponto facultativo no âmbito do Município de Presidente Dutra. | Não | |
| 16/03/2012 | 029/2012 | Decreto nº 029, de 24 de Fevereiro de 2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" o Município de Presidente Dutra- Bahia, atingidas por Estiagem. | Sim | |
| 16/03/2012 | 101/97 | Lei Municipal de n° 101/97 de 16 de Abril de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Não | |
| 13/03/2012 | 002/2012 | Lei Municipal de nº 002/2012, de 05 de Março de 2012 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado.
| Não | |
| 06/03/2012 | 006/2012 | Portaria nº 006/2012 de 05 de março de 2012 - Concede à servidora Olivia Conceição Novaes Rocha, Licença sem remuneração para tratar de interesse Particular pelo período de 1 (um) ano com prazo inicial a contar a partir de 05 de março de 2012, findando em 05 de março de 2013.
| Não | |
| 24/02/2012 | 029/2012 | Decreto nº 029 de 24 de fevereiro de 2012 - Decreta "Situação de Emergência" no município de Presidente Dutra devido a seca e a falta de chuvas que assola a região e deixa a barragem de mirorós com a capacidade mínima para abastecimento humano, bem como a frustração da safra, sendo necessárias medidas urgentes em relação à celeridade do andamento da obra da adutora do São Francisco, e dá outras providencias.
| Não | |
| 16/02/2012 | 032/2011 | Decreto nº 032, de 22 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2012, o Cronograma de Execução Mensal Desembolso, bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação, na forma que indica e dá outras providências.
| Não | |
| 16/02/2012 | 018/2012 | Republicações com Correções - Decreto nº 018 de 15 de Fevereiro de 2012 - Em virtude das festividades de carnaval, fica fixado que os dias 20 e 22 de fevereiro de 2012, como pontos facultativos nos órgãos públicos municipais, com retorno às atividades no dia 23 de fevereiro do ano em curso. | Sim | |
| 16/02/2012 | 018/2012 | Decreto nº 018 de 15 de fevereiro de 2012 - Em virtude das festividades de carnaval, fica fixado que os dias 20 a 22 de fevereiro de 2012, como pontos facultativos nos órgãos públicos municipais, com retorno às atividades no dia 23 de fevereiro do ano em curso. | Não | |
| 30/01/2012 | 005/2012 | Portaria nº. 005/2012, de 30 de Janeiro de 2012 - Concede a Servidora Pública Maria Rita Oliveira Machado, Licença Premio pelo período de 1 (um) mês, com inicio em 30 de janeiro de 2012, findando no dia 1º de março do mesmo ano. | Não | |
| 23/01/2012 | 31/2011 | Decreto nº 31, de 22 de Dezembro de 2011 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
| Não | |
| 19/01/2012 | 003/2012 | Decreto n° 003, de 19 de Janeiro de 2012 - Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho de servidor público, e dá outras providências.
| Não | |
| 19/01/2012 | 003/2012 | Portaria nº 003/2012, de 19 de Janeiro de 2012 - Nomeia o Senhor Alan Miranda, para o Cargo de Coordenador do Programa do Leite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Presidente Dutra.
| Não | |
| 10/01/2012 | 002/2012 | Decreto nº 002, de 06 de Janeiro de 2012 - Fica rescindido o contrato de trabalho do cargo de Agente de Combate as Endemias, celebrado entre o ente municipal e a senhora Ione Nunes de Sousa, a pedido da servidora.
| Não | |
| 09/01/2012 | 0001/2012 | Portaria nº. 0001/2012 - Dispõe sobre suspensão de servidor público da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias. | Não | |