Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 20/12/2024 Descrição PORTARIA MUNICIPAL COORDEMA N° 018/2024 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA). PORTARIA MUNICIPAL COORDEMA N° 019/2024 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA). PORTARIA MUNICIPAL COORDEMA N° 020/2024 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA). Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL