Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 23/11/2022 Descrição DECRETO Nº 2888, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO/BA - DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL