PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO DOURADO

Na última sexta-feira, 31, a Prefeitura de João Dourado deu mais um passo importante no Programa “Dono Legal, Seu Sonho em Seu Nome”. Mais 126 novos documentos de regularização de imóveis foram entregues, marcando a 1ª etapa do Bairro Santo Amaro. Com isso, já são mais de 570 escrituras entregues gratuitamente pelo programa.

É importante destacar que:

• Quem recebeu o convite e não pôde comparecer na cerimônia, pode retirar o documento no Cartório de Registro de Imóveis, na Praça João Dourado.

• Quem iniciou o processo e não recebeu o convite, faz parte da 2ª etapa, que será informada em breve.

• Moradores interessados em iniciar o processo, podem procurar o escritório na esquina da Rua Carneiro Jr. com a Hildete Carneiro ou o Setor de Tributos na Prefeitura.

O Programa visa proporcionar a regularização fundiária urbana (REURB) permitindo que cidadãos tornem-se legalmente donos de seus imóveis. O programa é dividido em duas modalidades:

• REURB-S (Social): Direcionado a imóveis edificados residenciais em núcleos urbanos carentes, com renda familiar de até 3 salários mínimos e área de terreno de até 250m². Este serviço é completamente gratuito para os cidadãos qualificados.

• REURB-E (Específica): Destinado a imóveis cuja renda familiar seja superior a 3 salários mínimos. Abrange imóveis residenciais, comerciais e lotes vagos. Envolve o pagamento de uma taxa compensatória e demais taxas cartoriais.

“Dono Legal, Seu Sonho em Seu Nome” é um compromisso da administração municipal com a segurança e dignidade habitacional dos cidadãos. Entre os benefícios da regularização, estão a valorização do imóvel, acesso a crédito e financiamentos, além da segurança jurídica proporcionada pelo registro legal.

Fiquem atentos que a próxima fase será a 2ª etapa do bairro Santo Amaro. O compromisso com a regularização fundiária continua firme, garantindo que mais famílias realizem o sonho da propriedade legalizada.

Assessoria de Comunicação | Prefeitura Municipal de João Dourado