PREFEITURA MUNICIPAL DE
CENTRAL

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	14/07/2025
Descrição	LEI Nº 772 DE 14 DE JULHO 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA BENEFICENTE EVANGELICA DE CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 773 DE 14 DE JULHO 2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL – BAHIA À PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 774 DE 14 DE JULHO DE 2025 - DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL – BAHIA COM O NOME DE ´´ PLENÁRIO MILTON MACIEL PORTO`` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL