Detalhes da Publicação

Categoria AÇÕES COVID-19
Subcategoria DECRETO
Data de Publicação 16/10/2020
Descrição DECRETO N° 309 / 2020 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL