Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 27/12/2022 Descrição DECRETO Nº 154, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CENTRAL – BAHIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL