| Descrição |
Portaria nº 041/2012, de 09 de maio de 2012 - Dispõe sobre concessão de Licença Simplificada a Domingos Francisco Pires ME, para instalação de posto de revenda de combustíveis, e dá outras providências.
Portaria nº 042/2012, de 10 de maio de 2012 - Designa o (a) Senhor (a) Lenílton Ribeiro de Carvalho, para exercer a função de Coordenador da COMDEC, Central – Bahia, e dá outras providências.
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