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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
21/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICANão
11/08/2017PORTARIA Nº 11/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017Não
11/08/2017DECRETO N° 143, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.Não
09/08/2017DECRETO N°144, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.Não
04/08/2017DECRETO N°. 142, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.Não
28/07/2017 DECRETO N° 140 de 25 de Julho de 2017.Não
28/07/2017PORTARIA Nº 010/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017.Não
26/07/2017DECRETO N° 141, DE 26 DE JULHO DE 2017.
ERRATA - DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Não
20/07/2017PORTARIA Nº 010, DE 20 DE JULHO DE 2017. Não
14/07/2017LEI Nº 180, DE 16 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.Não
13/07/2017ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS.Não
13/07/2017PORTARIA Nº 002/2017.Não
13/07/2017DECRETO Nº 131, DE 21 DE JUNHO DE 2017.Não
13/07/2017DECRETO N° 131, DE 10 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 132, DE 10 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 133, DE 10 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 134, DE 10 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 135, DE 10 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 136, DE 12 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 137, DE13 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 007, DE 11 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA N° 008, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Não
12/07/2017DECRETO DE N° 137, DE 11 DE JULHO DE 2017.Não
11/07/2017DECRETO 1 - JANEIRO/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 92.200,00.
DECRETO 2 - FEVEREIRO/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.533.350,00.
DECRETO 3 - MARÇO/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.590.312,86.
DECRETO 4 - ABRIL/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.560.650,00.
Não
21/06/2017DECRETO N° 122 de 13 de Junho de 2017.
DECRETO N° 123 de 13 de Junho de 2017.
DECRETO N° 124 de 13 de Junho de 2017.
DECRETO N° 125 de 13 de Junho de 2017.
DECRETO N° 126 de 13 de Junho de 2017.
DECRETO N° 127 de 13 de Junho de 2017.
DECRETO N° 128 de 13 de Junho de 2017.
DECRETO N° 129 de 21 de Junho de 2017.
PORTARIA N° 06 de 14 de junho de 2017.
Não
08/06/2017DECRETO N°120 de 08 de Junho de 2017.Não
07/06/2017DECRETO N° 116 de 05 de Junho de 2017.
DECRETO N°117 de 05 de Junho de 2017.
DECRETO N° 118 de 05 de Junho de 2017.
DECRETO N°119 de 05 de Junho de 2017.
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2017
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 075/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 076/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 077/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 077A/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 078/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 079/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 080/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 081/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 082/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 084/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 085/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 117/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 118/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 119/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 120/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 121/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 122/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 123/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 124/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 125/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 126/2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 127/2017.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2017.
Não
25/05/2017LEI Nº. 178/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.Não