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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
25/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 86 DE 24 DE JULHO DE 2024.Não
24/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 85 DE 23 DE JULHO DE 2024.Não
24/07/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 84 DE 23 DE JULHO DE 2024.Não
24/07/2024REPUBLICAÇÃO DE DECRETOS FINANCEIROS.Não
23/07/20241º EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 01.22.06.24.Não
23/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 81 DE 17 DE JULHO DE 2024 REPUBLICAÇÃO.Sim
23/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 83 DE 22 DE JULHO DE 2024.Não
23/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 82 DE 19 DE JULHO DE 2024Não
19/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 81 DE 17 DE JULHO DE 2024.Não
19/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 80 DE 12 DE JULHO DE 2024.Não
12/07/20241º EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 01.17.05.24 - INEX 01.14.05.24Não
12/07/2024EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 02.06.07.21.Não
12/07/2024EXTRATO DE CONTRATO 01.12.07.24 - INEX 01.10.07.24.Não
11/07/20243º EXTRATO ADITIVO DE CONTATO 01.04.08.21.Não
11/07/2024EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS.Não
11/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 67 DE 18 DE JUNHO DE 2024 REPUBLICAÇÃO.Não
11/07/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 79 DE 10 DE JULHO DE 2024.Não
10/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 75 DE 08 DE JULHO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 76 DE 08 DE JULHO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 77 DE 09 DE JULHO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPERÁVIT Nº 78 DE 09 DE JULHO DE 2024.
Não
09/07/2024ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO 01.05.07.24.Não
04/07/2024AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO 02170624.Não
03/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 74 DE 28 DE JUNHO DE 2024.Não
28/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 48 DE 10 DE MAIO DE 2024 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 57 DE 29 DE MAIO DE 2024 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 73 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Não
26/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 72 DE 25 DE JUNHO DE 2024.Não
25/06/2024EXTRATO RESCISÃO DE CONTRATO 03.19.02.24.Não
21/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 69 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 70 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 71 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Não
20/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 68 DE 19 DE JUNHO DE 2024.Não
19/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 67 DE 18 DE JUNHO DE 2024.Não
19/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 66 DE 18 DE JUNHO DE 2024.Não
18/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 65 DE 14 DE JUNHO DE 2024.Não
18/06/2024EXTRATO DE CONTRATO 01.18.06.24 - INEX 01.14.06.24.Não
14/06/2024DECRETO FINANCEIRO COMPLEMENTAR Nº 64 DE 13 DE JUNHO DE 2024.Não
13/06/2024DECRETO FINANCEIRO COMPLEMENTAR Nº 63 DE 12 DE JUNHO DE 2024.Não
10/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 62 DE 07 DE JUNHO DE 2024.Não
07/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 61 DE 06 DE JUNHO DE 2024.Não
06/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 60 DE 05 DE JUNHO DE 2024.Não
05/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTARAÇÃO DE QDD Nº 59 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Não
04/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 58 DE 03 DE JUNHO DE 2024.Não
04/06/20243º EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 01.01.09.21.Não
03/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 57 DE 29 DE MAIO DE 2024.Não
29/05/2024EXTRATOS RESCISÕES CONTRATUAIS 21.17.01.24; 22.17.01.24.Não
28/05/2024EXTRATO DE CONTRATO 01.28.05.24 - INEX 01.23.05.24.Não
27/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 56 DE 24 DE MAIO DE 2024.Não
27/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 55 DE 24 DE MAIO DE 2024.Não
24/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 54 DE 23 DE MAIO DE 2024.Não
24/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE MAIO DE 2024Não
24/05/2024ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO 02080524.Não
23/05/2024EXTRATO APOSTILAMENTO DE CONTRATO 02010324 DL 01260224.Não
23/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 50 DE 21 DE MAIO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 51 DE 22 DE MAIO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 52 DE 22 DE MAIO DE 2024.
Não
22/05/2024DECRETO SUPLEMENTAR Nº39 DE 09 DE ABRIL DE 2024 REPUBLICAÇÃONão
21/05/2024EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 02.15.04.21Não
16/05/2024AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO 01150524.Não
15/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 49 DE 14 DE MAIO DE 2024Não
14/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 48 DE 10 DE MAIO DE 2024.Não
14/05/2024EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS DE CONTRATOS - CD 004/2024; EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 01.10.05.22.,Não
09/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 47 DE 08 DE MAIO DE 2024.Não
08/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 46 DE 03 DE MAIO DE 2024.Não
07/05/2024EXTRATOS ADITIVOS DE CONTRATOS 02.07.05.21; 01.10.05.21.Não
02/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 45 DE 30 DE ABRIL DE 2024.Não
02/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 44 DE 29 DE ABRIL DE 2024.Não
29/04/2024EXTRATO RESCISÕES CONTRATUAIS 01.31.01.24; 47.17.04.24.Não