| 04/07/2022 | | DECRETO N° 427 DE 04 DE JULHO DE 2022 - “INSTITUI AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA.” | Não | |
| 09/03/2022 | | DECRETO Nº 413/2022 - Novas Medidas de Restritivas de Prevenção ao COVID-19 | Não | |
| 08/02/2022 | | DECRETO Nº 411/2022 - Novas Medidas de Restritivas de Prevenção ao COVID-19. | Não | |
| 01/02/2022 | | DECRETO N° 408 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - “INSTITUI AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA.” | Não | |
| 17/08/2021 | | DECRETO N° 349 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 10/08/2021 | | DECRETO N° 348 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 03/08/2021 | | DECRETO N° 344 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 09/07/2021 | | DECRETO N° 337 DE 09 DE JULHO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 06/07/2021 | | DECRETO N° 335 DE 06 DE JULHO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 30/06/2021 | | DECRETO Nº 333/2021 - Novas Medidas de Restritivas de Prevenção ao COVID-19. | Não | |
| 23/06/2021 | | DECRETO N° 331 DE 23 DE JUNHO DE 2021. “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 08/06/2021 | | DECRETO N° 325 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 01/06/2021 | | DECRETO N° 316 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 25/05/2021 | | DECRETO N° 315 DE 25 DE MAIO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 18/05/2021 | | DECRETO N° 314 DE 18 DE MAIO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 13/05/2021 | | DECRETO N° 311 DE 12 DE MAIO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 11/05/2021 | | DECRETO Nº 2 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO Nº 6 DE 01 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº 5 DE 01 DE MARÇO DE 2021. | Não | |
| 05/05/2021 | | DECRETO N° 302 DE 05 DE MAIO DE 2021 - “NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 09/04/2021 | | DECRETO N° 297 DE 09 DE ABRIL DE 2021 - “DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 22/03/2021 | | DECRETO N° 287 DE 22 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA Nº 20.324 DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Não | |
| 16/03/2021 | | DECRETO N° 284 DE 16 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA Nº 20.311 DE 14 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 10/03/2021 | | DECRETO N° 283 DE 10 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CANARANA, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Não | |
| 23/02/2021 | | DECRETO N° 271 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/02/2021 | | DECRETO N° 270 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 19/02/2021 | | DECRETO N° 269 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA A COMUNIDADE DE LAGOA DO ZECA, EM FUNÇÃO DO AUMENTO ACELERADO DE CASOS DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 17/02/2021 | | DECRETO N° 268 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 02/02/2021 | | DECRETO N° 235 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 20/01/2021 | | DECRETO N° 136 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS)”. | Não | |
| 04/01/2021 | | DECRETO N.º 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 15/12/2020 | | DECRETO N.º 068 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 27/11/2020 | | DECRETO N.º 067 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 05/10/2020 | | DECRETO N.º 062 DE 04 DE OUTUBRO DE 2020. | Não | |
| 30/09/2020 | | DECRETO N.º 061 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 11/09/2020 | | DECRETO N.º 056 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 27/08/2020 | | DECRETO N.º 054 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 11/08/2020 | | DECRETO N.º 050 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 04/08/2020 | | DECRETO N.º 049 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 19.891, NO AMBITO DE TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 03/08/2020 | | DECRETO N.º 048 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 27/07/2020 | | DECRETO N.º 047 DE 25 DE JULHO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 19.859, NO AMBITO DE TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 24/07/2020 | | DECRETO N.º 046 DE 24 DE JULHO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 07/07/2020 | | DECRETO N.º 045 DE 06 DE JULHO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 24/06/2020 | | DECRETO N.º 043 DE 25 DE JUNHO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VIRTUDE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 16/06/2020 | | DECRETO N.º 042 DE 15 DE JUNHO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Não | |
| 05/06/2020 | | DECRETO N.º 041 DE 05 DE JUNHO DE 2020. | Não | |