04/04/2023 | | DECRETO FINANCEIRO nº 23 DE 03 DE ABRIL DE 2023. | Não | |
27/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÕES nº 5 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 6 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÕES nº 7 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÕES nº 8 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 9 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÕES nº 10 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 11 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 12 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 13 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. | Não | |
24/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO nº 31 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO nº 32 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO nº 33 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
16/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÕES nº 3 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALERAÇÕES DE QDD nº 4 DE 30 DE JANEIRO DE 2023. | Não | |
14/03/2023 | | DECRETO SUPLEMENTAÇÕES Nº 31 01 DEZEMBRO 2022. DECRETO FINANCEIRO nº 30 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO nº 32 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
03/03/2023 | | DECRETO 02 - SUPLEMENTAR. | Não | |
03/03/2023 | | DECRETO 01 - QDD. | Não | |
16/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD nº 30 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
16/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÕES nº 31 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
16/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nº 32 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
30/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO. | Não | |
24/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERACOES DE QDD n 27 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADACAO n 29 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTACOES n 28 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERACOES DE QDD n 16 DE 01 DE JULHO DE 2022. | Não | |
20/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERACOES DE QDD n 2 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. | Não | |
18/01/2023 | | DECRETO ORÇAMENTO DE ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
09/01/2023 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO nº 1 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 | Sim | |
09/01/2023 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO nº 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. | Sim | |
09/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO nº 14 DE 01 DE JUNHO DE 2022 | Não | |
09/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO nº 15 DE 01 DE JUNHO DE 2022 | Não | |
29/12/2022 | | DECRETO PFCD 2023. | Não | |
29/12/2022 | | DECRETO DE QDD 2023. | Não | |