24/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO nº 31 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO nº 32 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO nº 33 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
16/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÕES nº 3 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÕES DE QDD nº 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO DE ALERAÇÕES DE QDD nº 4 DE 30 DE JANEIRO DE 2023. | Não | |
14/03/2023 | | DECRETO SUPLEMENTAÇÕES Nº 31 01 DEZEMBRO 2022. DECRETO FINANCEIRO nº 30 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO nº 32 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
03/03/2023 | | DECRETO 02 - SUPLEMENTAR. | Não | |
03/03/2023 | | DECRETO 01 - QDD. | Não | |
16/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD nº 30 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
16/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTAÇÕES nº 31 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
16/02/2023 | | DECRETO FINANCEIRO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nº 32 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Não | |
30/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO. | Não | |
24/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERACOES DE QDD n 27 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADACAO n 29 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO DE SUPLEMENTACOES n 28 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. DECRETO FINANCEIRO DE ALTERACOES DE QDD n 16 DE 01 DE JULHO DE 2022. | Não | |
20/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERACOES DE QDD n 2 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. | Não | |
18/01/2023 | | DECRETO ORÇAMENTO DE ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
09/01/2023 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO nº 1 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 | Sim | |
09/01/2023 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO nº 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. | Sim | |
09/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO nº 14 DE 01 DE JUNHO DE 2022 | Não | |
09/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO nº 15 DE 01 DE JUNHO DE 2022 | Não | |
29/12/2022 | | DECRETO PFCD 2023. | Não | |
29/12/2022 | | DECRETO DE QDD 2023. | Não | |