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Publicações (Contas Públicas / Decreto Financeiro/Contábil)

Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
03/07/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 74 DE 28 DE JUNHO DE 2024.Não
28/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 48 DE 10 DE MAIO DE 2024 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 57 DE 29 DE MAIO DE 2024 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 73 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Não
26/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 72 DE 25 DE JUNHO DE 2024.Não
21/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 69 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 70 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 71 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Não
20/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 68 DE 19 DE JUNHO DE 2024.Não
19/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 67 DE 18 DE JUNHO DE 2024.Não
19/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 66 DE 18 DE JUNHO DE 2024.Não
18/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 65 DE 14 DE JUNHO DE 2024.Não
14/06/2024DECRETO FINANCEIRO COMPLEMENTAR Nº 64 DE 13 DE JUNHO DE 2024.Não
13/06/2024DECRETO FINANCEIRO COMPLEMENTAR Nº 63 DE 12 DE JUNHO DE 2024.Não
10/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 62 DE 07 DE JUNHO DE 2024.Não
07/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 61 DE 06 DE JUNHO DE 2024.Não
06/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 60 DE 05 DE JUNHO DE 2024.Não
05/06/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTARAÇÃO DE QDD Nº 59 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Não
04/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 58 DE 03 DE JUNHO DE 2024.Não
03/06/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 57 DE 29 DE MAIO DE 2024.Não
27/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 56 DE 24 DE MAIO DE 2024.Não
27/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 55 DE 24 DE MAIO DE 2024.Não
24/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 54 DE 23 DE MAIO DE 2024.Não
24/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 53 DE 23 DE MAIO DE 2024Não
23/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 50 DE 21 DE MAIO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 51 DE 22 DE MAIO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 52 DE 22 DE MAIO DE 2024.
Não
22/05/2024DECRETO SUPLEMENTAR Nº39 DE 09 DE ABRIL DE 2024 REPUBLICAÇÃONão
15/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 49 DE 14 DE MAIO DE 2024Não
14/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 48 DE 10 DE MAIO DE 2024.Não
09/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 47 DE 08 DE MAIO DE 2024.Não
08/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 46 DE 03 DE MAIO DE 2024.Não
02/05/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 45 DE 30 DE ABRIL DE 2024.Não
02/05/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 44 DE 29 DE ABRIL DE 2024.Não
25/04/2024DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 43 DE 24 DE ABRIL DE 2024.Não
19/04/2024DECRETO SUPERÁVIT Nº 42 DE 17 DE ABRIL DE 2024.Não
17/04/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 41 DE 16 DE ABRIL DE 2024.Não
15/04/2024DECRETO SUPERÁVIT Nº 40 DE 12 DE ABRIL DE 2024.Não
10/04/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 39 DE 09 DE ABRIL DE 2024Não
09/04/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 38 DE 08 DE ABRIL DE 2024.Não
09/04/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 37 DE 08 DE ABRIL DE 2024.Não
04/04/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 36 DE 02 DE ABRIL DE 2024.Não
28/03/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 35 DE 27 DE MARÇO DE 2024Não
27/03/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 31 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 32 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 33 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº 34 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Não
25/03/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 30 DE 22 DE MARÇO DE 2024.Não
20/03/2024DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº216 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.Não
20/03/2024DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº211 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.Não
19/03/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 29 DE 15 DE MARÇO DE 2024.Não
15/03/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 211 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 212 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 213 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 214 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 215 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 216 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 217 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 218 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 219 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 220 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 221 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 222 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 223 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 224 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 225 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 227 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 228 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 229 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 230 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 231 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 232 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 233 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 234 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 235 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 236 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 237 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 238 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 239 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 240 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Não
14/03/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 28 DE 12 DE MARÇO DE 2024.Não
11/03/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 27 DE 08 DE MARÇO DE 2024.Não
11/03/2024DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 26 DE 08 DE MARÇO DE 2024.Não
07/03/2024REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO.Não
07/03/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 25 DE 06 DE MARÇO DE 2024.Não
04/03/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 24 DE 01 DE MARÇO DE 2024.Não
01/03/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 23 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.Não
29/02/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.Não
28/02/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 21 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.Não
23/02/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 20 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.Não
21/02/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 19 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.Não
20/02/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 18 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024Não
19/02/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 17 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Não
15/02/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 16 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.Não
07/02/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 15 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.Não
06/02/2024DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 14 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024Não
05/02/2024DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 13 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.Não