| 06/06/2024 | | LEI Nº 263 DE 06 DE JUNHO DE 2024 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CANARANA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 28/05/2024 | | LEI Nº 262 - Criação da Creche Municipal Professora Sandra Alves dos Santos. | Não | |
| 28/05/2024 | | LEI Nº 261 - Dispõe sobre a alteração da lei do Conselho Municipal de Educação – CME. | Não | |
| 23/05/2024 | | LEI Nº 260 DE 23 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 23/05/2024 | | LEI Nº 259 DE 23 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CANARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/02/2024 | | LEI Nº 258/2023 - Criação da Escola Municipal Naldy Martins. | Não | |
| 22/02/2024 | | LEI Nº 257/2023 - Criação da Creche Mãe Marcelina. | Não | |
| 29/12/2023 | | LEI Nº 259 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DO CARGO DE AJUDANTE GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 06/12/2023 | | LEI N.º 255 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 AUMENTO SUPLEMENTAÇÃO. | Não | |
| 01/12/2023 | | LEI Nº 102 DE 26 DE ABRIL DE 2010 - Cria Fundo Municipal de Assistencia Social - REPUBLICAÇÃO. | Sim | |
| 28/11/2023 | | LEI Nº 254.2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - Desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | Não | |
| 23/11/2023 | | LEI Nº 253, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. | Não | |
| 30/10/2023 | | LEI AUMENTANDO O LIMITE SUPLEMENTAÇÃO. | Não | |
| 30/10/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 29/09/2023 | | LEI N.º 250 DE AUMENTO DE LIMITE SUPLEMENTAÇÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. | Não | |
| 29/06/2023 | | LEI N.º 249 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - “Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências.” | Não | |
| 29/06/2023 | | LEI Nº 248 DE 29 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. | Não | |
| 19/06/2023 | | REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 247 DE 02 DE MAIO DE 2023 - “CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A LEI 96 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Sim | |
| 15/06/2023 | | ERRATAS DE PUBLICAÇÃO LEI 247 DE 02 DE MAIO DE 2023. | Não | |
| 24/05/2023 | | LEI Nº 247 DE 02 DE MAIO DE 2023 - Cria novos cargos no quadro geral permanente e no quadro de pessoal permanente da Administração Pública Municipal, altera a Lei 96/2010. | Não | |
| 22/11/2022 | | LEI Nº 245 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 26/10/2022 | | LEI 243 - AUMENTO DE LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO | Não | |
| 05/09/2022 | | LEI 244 de 12 de julho de 2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Canarana - REFIS | Não | |
| 02/09/2022 | | LEI N.º 245 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - “Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências.” | Não | |
| 09/06/2022 | | LEI DE LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO. | Não | |
| 26/05/2022 | | LEI 241 DE 23 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção do novo Cemitério Municipal. | Não | |
| 20/05/2022 | | LEI Nª. 238 DE 16 DE MAIO DE 2022 - ALTERA A LEI 112/10, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES PÚBLICAS DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANARANA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 16/05/2022 | | LEI 238 DE 16 DE MAIO DE 2022 - PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEI 239 DE 16 DE MAIO DE 2022 - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, REPASSES E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS.
LEI 240 DE 16 DE MAIO DE 2022 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS. | Não | |
| 23/03/2022 | | LEI 237 DE 23 DE MARÇO DE 2022 - Ratifica o protocolo de intenções para entrada no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável. | Não | |
| 17/01/2022 | | LEI Nº 235 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A PARTIR DE 1ºDE JANEIRO DE 2022.” | Não | |
| 17/01/2022 | | LEI Nº 235 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.” | Não | |
| 27/12/2021 | | REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 232 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA. | Não | |
| 05/11/2021 | | Lei de Aumento de Limite de Suplementação | Não | |
| 27/10/2021 | | LEI Nº 231/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente. | Não | |
| 12/05/2021 | | LEI 229 DE 12 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL GRAÇA SALVADORA DE JESUS, ENTIDADE DE ATIVIDADES RELIGIOSAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 31/03/2021 | | LEI 228 DE 31 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB – EM CONFORMIDADE COM A ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 31/12/2020 | | LEI 226 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 | Não | |
| 30/12/2020 | | LEI N°. 225 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. | Não | |
| 02/10/2020 | | LEI Nª219 DE 31 DE JULHO DE 2020 | Não | |
| 11/09/2020 | | ERRATA. | Não | |
| 09/09/2020 | | LEI N.º 220 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. | Não | |
| 26/03/2020 | | LEI Nº 216 DE 26 DE MARÇO DE 2020. | Não | |
| 09/03/2020 | | LEI Nº 215, DE 06 DE MARÇO DE 2020 | Não | |
| 18/02/2020 | | LEI DE Nº 213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI DE Nº 214, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 16/12/2019 | | LEI DE N° 211 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 12/11/2019 | | LEI Nº210 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. | Não | |
| 16/09/2019 | | LEI MUNICIPAL Nº 209 de 13 DE Setembro DE 2019 - Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA e dá outras providências | Não | |
| 11/09/2019 | | LEI N.º 208 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | Não | |
| 30/08/2019 | | LEI Nº 205 DE 12 DE JUNHO DE 2019 | Não | |
| 22/08/2019 | | LEI Nº 163/2015 - REPUBLICAÇÃO. | Sim | |
| 13/08/2019 | | LEI DE Nº 207 DE 13 DE AGOSTO DE 2019. | Não | |
| 03/07/2019 | | LEI Nº 204, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais), para inclusão de dotações o orçamento vigente e dá outras providências.” | Não | |
| 12/06/2019 | | LEI DE Nº 201 DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Autoriza o Prefeito Municipal de Canarana, Estado da Bahia, firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, O Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências
LEI DE Nº 202 DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar temo de confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, e dá outras providências | Não | |
| 11/06/2019 | | LEI - 200 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - Institui a Semana do Bebê no Município de Canarana-BA e dá outras providências. | Não | |
| 04/06/2019 | | LEI Nº 197, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
LEI Nº 198, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
LEI Nº 199, DE 03 DE JUNHO DE 2019. | Não | |
| 04/06/2019 | | LEI N.º 196 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências. | Não | |
| 29/04/2019 | | Lei nº. 192, de 05 de Fevereiro de 2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canarana e dá outras providências
LEI Nº 193 DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, do Município de Canarana - BA, e dá outras providências
LEI N.º 194, de 29 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Criação de quatro Creches Municipais, e dá outras providências
LEI N.º 195 de 29 de Abril de 2019 - Altera a Denominação da Creche Casinha Feliz, para ESCOLA MUNICIPAL CASINHA FELIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 29/04/2019 | | REPUBLICAÇÃO: LEI Nº 191 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE RESIDENCIA ESTUDANTIL E HOSPEDAGENS DE DOCENTES A SERVIÇO E EM TREINAMENTO NA CAPITAL DO ESTADO | Não | |
| 05/02/2019 | | LEI Nº 190 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE RESIDENCIA ESTUDANTIL E HOSPEDAGENS DE DOCENTES A SERVIÇO E EM TREINAMENTO NA CAPITAL DO ESTADO | Não | |
| 17/12/2018 | | LEI Nº 188, de 14 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências
| Não | |