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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
24/05/2024EDITAL Nº 39-2024 - PARECER DA CFOC, DE 24-05-2024.Não
24/05/2024EDITAL Nº 38-2024 - PARECER DA CJR, DE 24-05-2024.Não
24/05/2024EDITAL Nº 37-2024 - PAUTA DA CSEOSP, DE 23-05-2024.Não
24/05/2024EDITAL Nº 36-2024 - PAUTA DA CFOC, DE 23-05-2024Não
24/05/2024EDITAL Nº 35-2024 - PAUTA DA CJR, DE 23-05-2024.Não
17/05/2024EDITAL Nº 34-2024 - PAUTA, DE 17-05-2024.Não
15/05/2024EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 04-2024- PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15-05-2024.Não
15/05/2024EDITAL Nº 33-2024 - CONHECIMENTO DO PARECER DO RELATOR AD HOC, DE 15-05-2024Não
15/05/2024EDITAL Nº 32-2024 - CONHECIMENTO DE CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DE 15-05-2024.Não
15/05/2024PORTARIA Nº 18-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 25-2024.Não
15/05/2024PORTARIA Nº 17-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 25-2024.Não
14/05/2024EDITAL Nº 31-2024 - DE CONHECIMENTO DO PL 591-2024.Não
14/05/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03-2024 - PAUTA, DE 14-05-2024Não
10/05/2024EDITAL Nº 30-2024 - PAUTA, DE 10-05-2024.Não
10/05/2024EDITAL Nº 29-2024 - PARECER DA CFOC, DE 10-05-2024.Não
10/05/2024EDITAL Nº 28-2024 - PARECER DA CJR, DE 10-05-2024.Não
07/05/2024EDITAL Nº 27-2024 - DE CONHECIMENTO DO PL Nº 589-2024.Não
03/05/2024EDITAL Nº 26-2024 - PAUTA, DE 03-05-2024Não
03/05/2024PORTARIA Nº 16-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 24-2024.Não
03/05/2024PORTARIA Nº 15-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 24-2024.Não