Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/10/2020RESOLUÇÃO 08 - SAÚDE Não
19/10/2020COMUNICADO.Não
14/10/2020OFICIOSNão
14/10/2020PORTARIA Nº 009/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.Não
09/10/2020RESOLUÇÕES 06 E 07 SEC. SAUDE Não
06/10/2020LEI Nº 718/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.Não
02/10/2020DECRETO Nº 065/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 066/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 067/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 073/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 074/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 075/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO Nº 076/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Não
02/10/2020DECRETO Nº 064/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.Não
30/09/2020PORTARIA Nº 006/2020.Não
30/09/2020PORTARIA Nº 006/2020.Não
28/09/2020EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – 2º QUADRIMESTRE/2020Não
24/09/2020OFÍCIO.Não
24/09/2020PORTARIA Nº 007/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.Não
24/09/2020PORTARIA Nº 05/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.Não
24/09/2020DECRETO Nº 071/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 072/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Não
21/09/2020EXTRATOS DE DISPENSAS E CONTRATOS.Não
17/09/2020COMUNICADONão
15/09/2020DECRETO Nº 061/2020, EM 27 DE AGOSTO DE 2020.Não
09/09/2020PORTARIA Nº 002/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.Não
02/09/2020COMUNICADONão