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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
04/12/2018ERRATA - DECRETONão
03/12/2018ERRATA - LEI MUNICIPALNão
30/11/2018LEI DE Nº 695/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI N.º 696/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Não
29/11/2018DECRETO Nº 035/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
28/11/2018DECRETO Nº 33 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.678Não
28/11/2018LEI Nº 697, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
23/11/2018DECRETO Nº 035/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
14/11/2018DECRETO Nº 034/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/11/2018PORTARIA Nº 064/2018, 22 DE OUTUBRO DE 2018Não
07/11/2018LEI Nº 693/2018 EM 10 DE SETEMBRO DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE - AAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
31/10/2018DECRETO Nº 22 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.678.
DECRETO Nº 23 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.678.
DECRETO Nº 25 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.678.
Não
29/10/2018DECRETO Nº 033/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.Não
18/10/2018CONVITE Nº 01/2018 - COMISSÃO ESPECIAL DECRETO Nº 31/2018Não
16/10/2018DECRETO nº 31, de 15 de Setembro de 2018 - Institui a COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, Atual FUNDEB, oriundo de condenação sofrida pela União para pagar ao Município as diferenças das transferências do antigo FUNDEF, de exercícios anteriores e dá outras providências
Não
05/10/2018DECRETO Nº 030/2018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.Não
01/10/2018DECRETO Nº 15 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.678
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.678
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.678
Não
26/09/2018ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 29, de 05 de Setembro de 2018.Não
19/09/2018PORTARIA Nº 063/2018, 15 DE SETEMBRO DE 2018 Não
11/09/2018DECRETO Nº 20 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.692
DECRETO Nº 21 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.691
Não
10/09/2018DECRETO MUNICIPAL N.º 29, de 05 de Setembro de 2018.Não