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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
30/06/2020DECRETO Nº 19, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 68.047,23 (Sessenta e oito mil, quarenta e sete reais e vinte e três centavos), para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e da outras providências.Não
26/06/2020DECRETO Nº 047/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA Nº 043 /2020, 01 DE JUNHO DE 2020.
Não
23/06/2020ERRATA A PORTARIA Nº 039/20, 15 DE MAIO DE2020.
PORTARIA Nº 039/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Não
23/06/2020DECRETO Nº 6 , DE 02 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 7 , DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.712.
DECRETO Nº 8 , DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.712.
Não
15/06/2020PORTARIA Nº 042 /2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.Não
15/06/2020PORTARIA Nº 041 /2020, 01 DE JUNHO DE 2020.Não
08/06/2020EDITAL DE LICITAÇÃO - RDC PRESENCIAL Nº 0001/2020.Não
08/06/2020AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - RDC PRESENCIAL Nº 0001/2020.Não
08/06/2020TERMO DE REINTEGRAÇÃONão
05/06/2020DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.712Não
05/06/2020RESOLUÇÃO Nº 003/2020.
RESOLUÇÃO Nº 004/2020.
Não
02/06/2020AVISO DE LICITAÇÃO - RDC PRESENCIAL Nº 0001/2020.Não
02/06/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020.Não
01/06/2020DECRETO Nº 045/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.Não
29/05/2020AVISO DE LICITAÇÃO - RDC PRESENCIAL Nº 0001/2020.Não
29/05/2020DECRETO Nº 044/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020.Não
28/05/2020OFÍCIO Nº 038/2020.Não
21/05/2020PORTARIA Nº039/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020. Não
21/05/2020DECRETO Nº 26 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.698Não
20/05/2020DECRETO Nº 042/2020, EM 12 DE MAIO DE 2020.Não