Página Inicial Diário Oficial Próprio Publicações Diário Oficial Próprio Ações Covid-19 Atos Oficiais Contas Públicas Licitações Instrumentos de Gestão Fiscal Contratações Diretas ×Fechar Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 25/03/2025 Descrição DECRETO DE Nº 154 - APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 485/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL Buscar por Veículo Publicação TODOS A TARDE CORREIO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO FOLHA DO ESTADO DA BAHIA IMPRENSA ESTADUAL MG JORNAL AQUI TRIBUNA DA BAHIA Data Início Data Fim Consultar Publicações (Atos Oficiais) EXPORTAR ODT JSON Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 »