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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA21/09/2018LEI MUNICIPAL N° 102/2018 de 21 de setembro de 2018 - Altera a redação da Lei nº 003, de 30 de março de 2010 e dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de Nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, Emergenciais e de calamidade pública Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA21/09/2018LEI MUNICIPAL N° 101/2018 de 21 de setembro de 2018 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Presidente Dutra-BA e dá outras providências. Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATU21/09/2018Resolução Nº 001/2018Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA21/09/2018Extrato do contrato 2088-2018, IN 032-2018 Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DOURADO20/09/2018ERRATA RESUMO DE CONTRATO Nº 155/2018.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DOURADO20/09/2018DECISÃO PP 039/2018Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DOURADO20/09/2018PARECER JURIDICO PP 039/2018Não