| 19/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 29 DE 15 DE MARÇO DE 2024. | Não | |
| 19/03/2024 | | ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO 01080324. | Não | |
| 18/03/2024 | | EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 01.21.03.23 - PP 001/2023 | Não | |
| 15/03/2024 | | EXTRATO DE CONTRATO 01.14.03.24 - TP 009/2023. | Não | |
| 15/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 211 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 212 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 213 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 214 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 215 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 216 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 217 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 218 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 219 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 220 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 221 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 222 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 223 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 224 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 225 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 227 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 228 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 229 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 230 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 231 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 232 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 233 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 234 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 235 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 236 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO QDD Nº 237 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 238 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 239 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 240 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. | Não | |
| 14/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 28 DE 12 DE MARÇO DE 2024. | Não | |
| 12/03/2024 | | EXTRATO DE CONTRATO 01.12.03.24 - INEX 01.08.03.24. | Não | |
| 11/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 27 DE 08 DE MARÇO DE 2024. | Não | |
| 11/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 26 DE 08 DE MARÇO DE 2024. | Não | |
| 08/03/2024 | | EXTRATO DE CONTRATO 05.07.03.24 - TP 008/2023. | Não | |
| 07/03/2024 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO. | Não | |
| 07/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 25 DE 06 DE MARÇO DE 2024. | Não | |
| 06/03/2024 | | ESTRATO DE CONTRATO 01300124. | Não | |
| 06/03/2024 | | EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 01070122. | Não | |
| 04/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 24 DE 01 DE MARÇO DE 2024. | Não | |
| 01/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 23 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 29/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 29/02/2024 | | EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL 04.26.01.24 | Não | |
| 29/02/2024 | | EXTRATO DE CONTRATO 02.29.02.24 - INEX 01.27.02.24. | Não | |
| 28/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 21 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 27/02/2024 | | EXTRATO DE CONTRATO 01.27.02.24 - INEX 01.23.02.24 | Não | |
| 27/02/2024 | | EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO 01.23.02.23 - TP 002/2023. | Não | |
| 23/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 20 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 23/02/2024 | | EXTRATO DE CONTRATO 07.19.01.24 - CREDENCIAMENTO 001/2024. | Não | |
| 21/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 19 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 20/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 18 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 | Não | |
| 19/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 17 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 15/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 16 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 15/02/2024 | | EXTRATO DE CONTRATO 02.15.02.24 - INEX 01.08.02.24 | Não | |
| 07/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 15 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 06/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 14 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 | Não | |
| 05/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 13 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 05/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 12 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 01/02/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 11 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 31/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 10 DE 30 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 26/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 9 DE 25 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 26/01/2024 | | ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO 01.24.01.24 - CD 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAUDE. | Não | |
| 25/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 8 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 25/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 7 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 24/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 6 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 23/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 5 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 | Não | |
| 22/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 4 DE 19 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 18/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 3 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 | Não | |
| 18/01/2024 | | EXTRATOS DE CONTRATOS INEX - 18.01.24. | Não | |
| 17/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 2 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 181 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 182 DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO Nº 183 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 184 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 185 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 186 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 187 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 188 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 189 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 190 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 191 DE ALTERAÇAO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 192 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 193 ORÇAMENTÁRIO E SUPLMENTAR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 194 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO Nº 195 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 196 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 197 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 198 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 199 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 200 ORÇAMENTÁRIO E SUPLMENTAR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 201 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 202 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 203 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 204 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 205 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 206 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 207 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 208 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 209 DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 210 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO. | Não | |
| 11/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR DE Nº 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 08/01/2024 | | EXTRATO DE CONTRATO 01.02.01.24. | Não | |
| 29/12/2023 | | Decreto da Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso 2024. | Não | |
| 29/12/2023 | | Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD 2024. | Não | |
| 22/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 156 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 159 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 160 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 168 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 171 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLMENTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 172 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 173 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 176 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 177 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 178 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMNTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 180 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO. | Sim | |
| 21/12/2023 | | EXTRATOS ADITIVOS DE CONTRATOS - DEZEMBRO 2023. | Não | |
| 15/12/2023 | | EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS 15.12.2023. | Não | |
| 14/12/2023 | | EXTRATO DE CONTRATO 01.14.12.23 - PP 009/2023. | Não | |
| 06/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 215 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. | Não | |
| 05/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 214 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 | Não | |
| 05/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 213 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 04 DEZEMBRO DE 2023 | Não | |
| 04/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 212 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Não | |
| 04/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 211 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Não | |
| 01/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 208 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO Nº 209 DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO Nº 210 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. | Não | |
| 30/11/2023 | | EXTRATO DE ADITIVO E APOSTILAMENTO DE CONTRATO 01.06.11.23 - CD 001/2023. | Não | |