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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/01/2015Lei Municipal nº 162 de 30 de dezembro¬¬¬ de 2014 - Aprova a Planta Genérica de Valores, estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.Não
05/01/2015Lei Municipal nº. 161 de 30 de dezembro de 2014 - Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Canarana, Estado da Bahia.Não
30/12/2014Decreto Municipal nº 164/2014Não
17/12/2014Lei Municipal N° 159/2014
Não
17/12/2014Decretos Municipais nº 153 a 163/2014.Não
12/12/2014Decretos Municipais nº 148 a 150/2014Não
12/12/2014Projeto de Lei nº 034, de 20 de fevereiro de 2014.Não
12/12/2014Decreto nº 127/2014
Decreto nº 128/2014
Decreto nº 132/2014
Decreto nº 136/2014
Decreto Municipal nº 137/2014
Decreto Municipal nº 138/2014
Decreto Municipal nº 139/2014
Decreto Municipal nº 140/2014
Decreto Municipal nº 141/2014
Decreto Municipal nº 142/2014
Decreto Municipal nº 143/2014
Decreto Municipal nº 144/2014
Decreto Municipal nº 146/2014
Decreto Municipal nº 147/2014
Não
12/12/2014Edital de Convocação para Audiência PúblicaNão
12/12/2014Portaria nº 041/2014 SME, de 26 de novembro de 2014.Não
11/12/2014Edital de ConvocacaoNão
12/11/2014Decretos nº 115 a 120, 122, 124 a 126, 133 e 134/2014.Não
11/11/2014Decretos nº 93, 94, 99, 103 a 105, 107 a 112, 114/2014Não
11/11/2014Decreto Municipal nº 101/2014 - Dispõe sobre a nomeação da COPEA (comissão Permanente e Remuneração de Acompanhamento do Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do município de Canarana, Lei 112/2010 e da outras providencias.Não
07/11/2014Decretos Municipais nº 97 e 98/2014Não
06/11/2014Decreto Municipal nº 95/2014Não
05/11/2014Decreto Municipal nº 113Não
03/11/2014Decreto Municipal nº 96/2014Não
31/10/2014Decreto Municipal n° 100/2014Não
29/10/2014Decretos Municipais nº 91 e 131/2014.Não