Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 01/12/2023 Descrição DECRETO Nº 583/2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros da COPEA. DECRETO Nº 584/2023 - Exoneração do Diretor da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (Ramon Oliveira Vilela). DECRETO Nº 585/2023 - Nomeação do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ramon Oliveira Vilela). Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL