| Descrição |
DECRETO Nº 531/2023 - Dispõe sobre a demissão do cargo efetivo do servidor Wele Cassio de Jesus Batista, a pedido.
DECRETO Nº 532/2023 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, AGENTES PÚBLICOS CANARANA.
DECRETO Nº 533/2023 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CANARANA.
DECRETO Nº 534/2023 - Licença sem vencimentos (Márcia Almeida de Novaes Oliveira). |