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10/01/2013
Governo autoriza repasse de mais R$ 500 milhões para agricultores atingidos pela estiagem
O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro
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10/01/2013
Bahia vai ganhar centro para monitoramento de desastres naturais
Para reforçar as ações de combate aos desastres naturais, a Bahia receberá do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação um radar destinado ao monitoramento meteorológico, que será um importante instrumento de ação para prevenção dessas ocorrências...
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09/01/2013
Pagamento do ICMS de dezembro pode ser parcelado em três vezes
As parcelas, iguais e consecutivas, terão datas de vencimento hoje (9 de janeiro), 13 de fevereiro e 11 de março deste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, a ação visa a evitar problemas no fluxo de caixa, fortalecendo ...
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09/01/2013
Projeto muda correção para dívidas entre União, estados e municípios
O governo argumenta que as taxas de juros reais da economia baixaram bastante em relação à época dos contratos. Atualmente, os acordos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano.
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09/01/2013
Prestação de contas de entidades será via online
A nova determinação é dada pela Portaria nº 252, publicada no dia 31 de dezembro de 2012, pela Secretaria Nacional de Justiça.
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09/01/2013
TCM-BA: Duas novas resoluções passam a vigorar em 2013
A Resolução nº 1319/12 define como limite máximo de multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, o valor equivalente a R$ 38.065,00
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09/01/2013
Dificuldades dos Municípios para adequar o Sistema Nacional de Habitação
O prazo para adesão ao SNHIS e apresentação do PLHIS terminou dia 31 de dezembro.
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09/01/2013
Gestores recebem instruções sobre aplicação do questionário do BPC na Escola
Municípios e DF devem planejar o uso dos recursos para capacitar equipes técnicas a levantar dados que servirão para elaboração de políticas públicas
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08/01/2013
Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2013 é divulgado
Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamentos dos benefícios de 2013 segue um escalonamento conforme o número do cartão. Os recursos são disponibilizados para saque sempre durante a segunda quinzena de cada mês.
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08/01/2013
Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas
A iniciativa faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto e republicano entre Governo Federal e governos municipais que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF. Esse diálo...
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08/01/2013
Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013
De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Est...
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07/01/2013
Câmara recebe projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal
O texto precisa ser aprovado pelos deputados e depois seguirá para apreciação do Senado.
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07/01/2013
Artigo: Preservar Lei de Responsabilidade é estratégico
Para assegurar a estabilidade monetária, o país construiu um arcabouço institucional que evite o descontrole dos gastos públicos
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04/01/2013
Repasse do Fundeb é menor em 90% dos Municípios
De acordo com pesquisa da CNM, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. E os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. Já os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas finanças.
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04/01/2013
39 decretos mudam gestão de Salvador
Decretos editam planos nas áreas de programa e ações, ética e transparência, gestão e finanças, e reconfiguram completamente o funcionamento do poder público municipal.
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04/01/2013
Técnicos temem mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a alteração do indexador dessas dívidas municipais e estaduais. Esse expediente já era previsto na LRF, e, portanto, a mudança do fator de correç...
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04/01/2013
Novo salário mínimo impactará prefeituras baianas em quase R$ 235 milhões
De acordo com os gestores baianos o novo salário mínimo fará com que circule mais riquezas no comércio de suas cidades, contudo, afetará o equilíbrio financeiro das prefeituras, uma vez que houve uma perda significativa no repasse do FPM, em virtude ...
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03/01/2013
MP prevê a compensação das perdas de arrecadação por causa da redução ICMS
De acordo com a Medida, a compensação será feita aos Estados de acordo com as perdas de arrecadação, causadas pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, e aos seus respectivos Municípios, na medida da perda efetivamente constatada.
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03/01/2013
Publicada MP que garante gastos de R$ 42,5 bi em 2013
Se a MP não fosse editada, o governo poderia gastar mensalmente apenas 1/12 dos valores que, no Orçamento, são destinados a custeio, o que inclui o pagamento de salários.
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03/01/2013
Brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal é criticada
Proposta de flexibilização enviada ao Congresso é vista com temor por TCU, especialistas e parlamentares
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03/01/2013
Prefeituras têm até o dia 11 para informar condicionalidades de saúde do Bolsa Família
O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, feitos pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social.
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03/01/2013
Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.
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03/01/2013
Prefeitos do interior traçam prioridades
No primeiro dia de gestão, muitos prefeitos tentaram colocar ordem na casa e traçar as metas prioritárias para o início do período, considerado pela maioria o mais complicado, por envolver medidas mais duras e antipopulares.
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28/12/2012
Um terço na Bahia depende do Bolsa Família
O aumento médio de inscrições é de 100 mil famílias por ano. Neste ano, até novembro, foi registrado um crescimento de 300 mil
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28/12/2012
Dilma sanciona lei que cria vale-cultura de R$ 50 para trabalhador
Empregado de empresa que aderir deve receber valor a partir de julho. Benefício será concedido a quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil).
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28/12/2012
Cenário renovado nos municípios baianos
De acordo com o levantamento, 29% dos gestores foram reeleitos, o que representa 119 municípios. Sendo que 298 são prefeitos em nova gestão, 71%. Com relação às prefeitas, 14 delas foram reeleitas e 50 vão exercer novo mandato.
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28/12/2012
Desoneração do IPI em 2013 causará impacto de mais R$ 7 mi no FPM
A medida do governo foi tomada por causa do desempenho da economia em 2012, as estimativas de mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%.
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27/12/2012
Orçamento do Estado para 2013 é aprovado pela Assembleia Legislativa
A maior parte dos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e Educação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões).
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27/12/2012
Congresso adia votação do Orçamento de 2013 para fevereiro
A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem.
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27/12/2012
39 mil pessoas na Bahia e Minas recebem esgotamento sanitário
Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no âmbito do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba.
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27/12/2012
Antecipação do repasse do ICMS para municípios baianos será feita dia 28
A decisão visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota pas...
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26/12/2012
Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo
Reajuste de 9% foi anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann.
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26/12/2012
Governo avalia MP para assegurar investimento mesmo sem Orçamento
Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas.
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26/12/2012
União investe em 21 aeroportos baianos
A Bahia será contemplada com os incentivos que permitirá que a população do interior possa ter acesso às grandes capitais com transporte aéreo de qualidade, além de incentivar novas rotas regionais
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26/12/2012
Governo apresenta balanço de ações contra a seca e amplia crédito para agricultura e distribuição de água
Estão previstas 73 obras de prevenção em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíb...
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26/12/2012
Municípios do Interior baiano sofre com a falta de médicos
Os Municípios do Semiárido são os mais prejudicados, distância da capital, e poucos recursos, são problemas enfrentados na hora de contratar um médico para esta região
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21/12/2012
Feliz Natal e um 2013 legal!
São os desejos da equipe do IPM Brasil a toda gestão municipal
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21/12/2012
Tesouro gastará até R$ 3 bilhões adicionais para assegurar redução de 20% na conta de energia em 2013
Esse será o valor que o governo terá de desembolsar para compensar as quatro empresas estaduais que não aceitaram ter a concessão automaticamente renovada em troca de reduzirem o valor cobrado dos consumidores a partir de fevereiro.
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21/12/2012
Bahia tem quase 70 mil casos de dengue
Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Guanambi, Serrinha, Jacobina, Jequié e Teixeira de Freitas concentram 44,9% das ocorrências.
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21/12/2012
Brasil produz medicamento para câncer
Com a iniciativa, estima-se que a economia para o Sistema Único de Saúde chegue a R$ 337 milhões, em 5 anos.
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21/12/2012
Desemprego fica em 4,9%, a menor para novembro desde 2002
Taxa de desemprego também é a segunda menor da série se considerados todos os meses, só perdendo para dezembro de 2011, quando atingiu 4,7%
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21/12/2012
Maiores chances de emprego na Bahia estão nas cidades em volta de Salvador
O setor da construção civil ainda foi apontado como o maior gerador de empregos para a região, com um aumento de 7,1%, porém, apesar do crescimento no número de vagas, a cidade ainda é líder no quesito desemprego.
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19/12/2012
Bahia terá R$ 68,5 bi em investimentos previstos para a indústria até 2016
Este ano, os destaques ficaram com os grandes projetos em energia renovável, bebidas, higiene e beleza, automóveis e indústria naval.
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19/12/2012
Bahia receberá R$ 696,4 milhões do PAC para prevenir desastres naturais
A maior parte dos recursos, R$ 540,1 milhões, será destinada para obras de drenagem em bacias onde o alagamento é comum quando a época das chuvas começa.
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19/12/2012
Lista dos Municípios contemplados pelo PAC-2 Mobilidade tem divulgação adiada
O PAC-Mobilidade foi instituído em julho desse ano, com orçamento de R$ 7 bilhões para a adequação de infraestruturas nas cidades médias brasileiras, com porte populacional entre 250 mil e 700 mil habitantes, sob o Regime Diferenciado de Contratações...
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19/12/2012
Municípios receberão mais de R$ 1 bilhão no segundo repasse do FPM de dezembro
Com base na previsão da Federal do Brasil (RFB), divulgada no começo do mês, o valor é 7,7% menor. E de acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse apresenta redução de 22,8% – termos reais – em relação ao mesmo período...
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18/12/2012
Programa de Desenvolvimento Ambiental terá U$ 16,7 milhões para projetos
O objetivo do programa, que tem a Sema e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como órgãos executores, é melhorar o sistema de gestão ambiental da Bahia, contribuindo para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, em e...
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18/12/2012
STF suspende sessão do Congresso sobre royalties do petróleo
Liminar determina que mesa diretora do Legislativo ainda não delibere a respeito do projeto
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18/12/2012
Sarney anuncia recurso contra decisão do STF sobre royalties
Existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties.
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18/12/2012
Orçamento de 2013 prevê mínimo em R$ 674,96 e PIB de 4,5%
Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor ao PIB e inflação
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18/12/2012
Assembleia vota amanhã novo pacote de aumentos
Governo estadual propõe criação e reajuste de taxas e impostos
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18/12/2012
Bahia receberá R$ 25 mi do PAC Equipamentos para perfurar poços
Com os recursos, o Estado irá adquirir um conjunto de equipamentos com capacidade para perfurar poços de 250 metros, 500 e até 1000 metros de profundidade. A execução das perfurações será feita pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídric...
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18/12/2012
Secretaria de Mulheres quer políticas de gênero nas futuras gestões municipais
A secretária intensificou o diálogo com as recém eleitas Iracema Souza (Boninal) e Mayra Brito (Prado), que estarão entre as gestoras mais jovens da Bahia a partir de janeiro, além de Fernanda Silva (Uruçuca), que parte para sua segunda experiência n...
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18/12/2012
Atenção prefeitos: Reciclagem e coleta seletiva para uma agenda 2013
O plano regula o destino dos rejeitos, parte do lixo que não pode ser reciclado que representa 10% dos resíduos sólidos e dos outros 90% reaproveitável. Desse modo a coleta seletiva deve ser uma necessidade para o aproveitamento melhor dos resíduos s...
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17/12/2012
Bolsa Família: Beneficiários têm até 31/12 para atualizarem cadastro
O recadastramento é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para receberem o benefício, como renda mensal de até R$ 140 por pessoa, entre outros
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17/12/2012
Governo libera mais R$ 400 milhões para municípios afetados pela seca
O crédito está disponível para novos empréstimos, de acordo com a ministra. As condições são as mesmas para os recursos liberados anteriormente: juros de 1% ao ano e prazo de dez anos para pagar, no caso de agricultores familiares; 3,5% ao ano e oito...
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17/12/2012
Veto a royalties poderá cair amanhã e governadores planejam ação no STF para garantir verba
Cientes da pressão dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os governadores de estados não produtores já planejam ação judicial para garantir as novas regras de partilha dos recursos provenientes dos royalties.
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17/12/2012
Contribuinte baiano pagará IPVA com redução de 4,6% em 2013
Os automóveis apresentaram uma redução de 9,6%, os caminhões tiveram uma redução de 5,3% e os ônibus e microônibus, queda média de 6,1%.
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14/12/2012
Orçamento da União para 2013 será votado na próxima quarta-feira
O parecer de Fazenda soma R$ 1,2 trilhão - está incluída nesse valor a rolagem da dívida pública. A relatora do setor, deputada Cida Borghetti (PP-PR), disse que as emendas estão concentradas na área de turismo.
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13/12/2012
Câmara aprova urgência para análise de veto parcial ao projeto dos royalties
Se o resultado for confirmado, o veto deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais.
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13/12/2012
Atenção gestores: Sistema Nacional de Cultura é um passo importante para os municípios
Mas para funcionar, estados e municípios têm de assinar o terno de adesão e se comprometerem com a exigências do MinC, dentre as obrigações estão a criação de órgão gestor de cultura, criação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, realiza...
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13/12/2012
Estados e municípios inadimplentes terão chance de parcelar débitos previdenciários
O parcelamento foi autorizado pela Medida Provisória 589 e poderá ser utilizado o equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida.
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13/12/2012
Estados terão R$ 28,5 milhões para qualificar gestão do SUS
Recursos são destinados a ações de apoio, capacitação das novas gestões municipais de saúde, fortalecimento das Regiões de Saúde, entre outras finalidades
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13/12/2012
TCM realiza hoje novo encontro de formação “Operacionalização do PCASP-BA e Aplicação dos Procedimentos Contábeis de 2013”.
Devido a grande procura para capacitação, o TCM realizará novamente o encontro de formação hoje. Para maiores informações: http://www.tcm.ba.gov.br/
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12/12/2012
Sessão para votação de veto sobre royalties é adiada para hoje
O governo está preocupado com a possibilidade de a derrubada do veto poder ocorrer. Mas, apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias
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12/12/2012
Governo Dilma quer construir 800 aeroportos regionais
De acordo com Dilma, o projeto do governo é que cada cidade com 100 mil habitantes e cada município turístico tenha seu próprio aeroporto.
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12/12/2012
AL aprova criação de 60 novas taxas
O governo afirma que os reajustes visam compensar as perdas de repasses do IPI, FPE e ICMS. Apesar disso, o projeto não estima quanto se pretende arrecadar.
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12/12/2012
ACM Neto quer dois carnavais em 2014
ACM Neto (DEM) apresentou o projeto a empresários e profissionais do setor de entretenimento como um atrativo para os turistas que visitam o Brasil durante o mundial
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12/12/2012
Câmara aprova R$ 1,95 bilhão para estados e municípios exportadores
Recursos servem para compensar isenção de ICMS nas exportações. Imposto é uma das principais fontes de arrecadação estadual.
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11/12/2012
TCM assina convênio com MP para combater improbidade municipal
O Termo de Cooperação constitui objeto de parceria entre o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios visando a prevenção e o combate aos atos de improbidade praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as instituiç...
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11/12/2012
Mercado baixa para 1% previsão de alta do PIB em 2012 e vê mais inflação
Para próximo ano, estimativa para crescimento recuou de 3,7% para 3,5%. Mercado também elevou previsão para o IPCA de 2012 para 5,58%.
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11/12/2012
Bahia terá R$ 4 bilhões em investimentos na área de infraestrutura portuária
Segundo Wagner, com a nova modelagem, poderão ser abertas novas licitações para arrendamento ou concessão na Bahia, cujo volume de infraestrutura não é apenas porto. “Nós temos a duplicação da [BR] 101, de Mucuri até o entroncamento com a BR-324, tem...
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10/12/2012
Gestor, você conhece o Diário Oficial Eletrônico? Clique Aqui!
Em parceria com o Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil, a associação dos prefeitos disponibiliza a ferramenta que garante ao município realizar publicações padronizadas, organizadas, impessoais e econômicas, de forma segura e específica.
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10/12/2012
Gestão 2013 traz grandes desafios para prefeitos e prefeitas
Outra situação para 2013 são os efeitos que a seca trouxe para os municípios baianos. Os gestores eleitos e reeleitos terão que enfrentar questões financeiras devido à destruição total de muitas plantações e a perda do rebanho de animais que em muito...
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10/12/2012
Tribunal abre nova turma para encontro com técnicos contábeis municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios além da já anunciada para o dia seguinte 13/12 (quinta-feira), abriu nova turma para o dia 12/12, quarta-feira, nos dois períodos (08:30 às 12:00h e 14:00 às 17:00h), na sede da UPB –União dos Municípios da Bahia ...
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10/12/2012
Convênio vai beneficiar duas mil pessoas em situação de rua na Bahia
Com convênio de R$ 2,847 milhões, será constituída uma rede mínima de serviços de assistência social direcionados aos moradores de rua, como casas de passagem, centros 24 horas, república e abordagem social.
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10/12/2012
Bahia ganha 15 novos parques eólicos
Os parques estão sendo erguidos nos municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã e Pindaí, com previsão de geração de 1,3 mil empregos diretos durante a construção.
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07/12/2012
Congresso já tem assinaturas necessárias para urgência no exame do veto parcial à lei dos royalties
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou a redistribuição dos royalties de contratos em vigor, atendendo aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que recebem compensação pela exploração de petróleo.
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07/12/2012
Sancionada lei que pune crimes eletrônicos
Pela proposta, a mesma pena será aplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como vírus.
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07/12/2012
Municípios recebem R$ 41,8 milhões para gestão do Bolsa Família
Com maior número de beneficiários do Bolsa Família – acima de 50% –, o Nordeste é a região que mais recebeu repasses do MDS para o IGD-M. Foram quase R$ 19,5 milhões destinados a 1.693 municípios da região.
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07/12/2012
Porto Sul é incluído no programa de investimento do setor portuário
A estimativa de investimentos públicos para os portos da Bahia, segundo o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, que também participou da solenidade em Brasília, é de cerca de R$ 4 bilhões, até 2015, e isso inclui os Portos de Salva...
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07/12/2012
Governo assinará convênios para aeroportos de Barreiras e Conquista
A audiência em Brasília também discutiu o andamento dos projetos dos aeroportos de Ilhéus, Feira de Santana e de Salvador.
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07/12/2012
Gestor, você conhece o Diário Oficial Eletrônico? Clique Aqui!
Em parceria com o Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil, a associação dos prefeitos disponibiliza a ferramenta que garante ao município realizar publicações padronizadas, organizadas, impessoais e econômicas, de forma segura e específica.
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06/12/2012
Mantega defende proposta que irá reduzir o custo das dívidas
Pela proposta, o governo deverá mudar o indexador das dívidas dos estados com a União de IGP-DI + 6% ou 7,5%
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06/12/2012
Bancadas estaduais definem prioridades para emendas ao orçamento
As emendas de bancadas estaduais fazem parte do grupo das emendas coletivas que incluem ainda emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara. O prazo para apresentação terminou no dia 29 de novembro.
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05/12/2012
Deputados reclamam que educação só terá recursos do petróleo em 8 ou 10 anos
Na prática, os royalties dos novos campos de petróleo só devem começar a ser recebidos e aplicados em educação a partir de 2018 ou 2020.
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05/12/2012
IPM BRASIL consolida parceria com o TCM-BA em Encontro de Prefeitos
O Centro de Convenções da Bahia recebeu na última sexta-feira (30), o Encontro de Orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM) com Prefeitos Eleitos e Reeleitos.
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05/12/2012
Orçamento municipal é fundamental
O não cumprimento destes índices geram restrições de Ordem Constitucionais gravíssimas. Isso provoca um problema de ordem financeira e administrativa, pois 70% dos 417 municípios baianos vivem do repasse financeiro, FPM.
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05/12/2012
Governadores se mobilizam para Congresso derrubar veto de royalties
Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
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05/12/2012
Indústria cresce 0,9% em outubro, mas sinaliza investimento em queda
De acordo com analistas, a queda de 0,6 por cento da produção de Bens de capital em outubro ante setembro é o principal motivo para essa dúvida, uma vez que sinaliza que os investimentos continuam em queda.
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04/12/2012
Plenário pode votar pontos da reforma política nesta semana
Inclusão do tema vai depender de acordo entre os líderes partidários.
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04/12/2012
Salvador e municípios do interior recebem investimentos em saúde
Além disso, 70 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram entregues a 45 prefeituras, 7 das quais ainda não possuíam o equipamento
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04/12/2012
Bancada baiana apresenta emendas ao Orçamento que chegam a R$ 1,4 bilhão
Pinheiro destacou que a maior parte das emendas são destinadas à ampliação da infraestrutura no estado, contemplando áreas como Educação, Saúde, Turismo e apoio a produtores agropecuários
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04/12/2012
Presidente Dilma amplia Programa Brasil Carinhoso
O Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria, é voltado para o combate à pobreza absoluta entre crianças de 0 a 6 anos. Agora, as ações do programa serão estendidas a crianças e jovens de 7 a 15 anos. O novo benefício deve vigorar a ...
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03/12/2012
Dilma veta parte da 'Lei dos Royalties'
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo
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03/12/2012
Veto nos royalties levará a nova batalha no Congresso
O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013.
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03/12/2012
Governadores reúnem bancadas para derrubada de veto
O governador do Piauí Wilson Martins (PSB) confirmou a reunião dos governadores de 24 Estados em Brasília para discutir o que será feito para derrubar o veto da presidente
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03/12/2012
Caetano quer mudar lei para ajudar o fechamento de contas das prefeituras
IPM Brasil foi apoiador do evento
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03/12/2012
Administração pública responsável começa na transição de governo
Evento contou com a parceria na realização e o stand do IPM Brasil
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30/11/2012
No Congresso, maioria de parlamentares também pede pela sanção dos royalties
A maioria dos governadores defende a proposta. O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) em conversa com Ziulkoski, em Teresina, contou que a presidente Dilma teria recebido documento assinado por 18 governadores onde pedem que o projeto dos royalt...
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