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"Descricao": "LDO 2024 - Prefeitura Municipal de Presidente Dutra.",
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"Descricao": "LDO 2023 - Prefeitura Municipal de Presidente Dutra.",
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"Descricao": "LEI Nº 142/2021, de 20 de MAIO de 2021 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”",
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"DataPublicacao": "2021-05-20T11:20:17.957",
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"Descricao": "LEI Nº118/2020 - LDO 2021",
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"DataPublicacao": "2020-07-03T09:49:33.347",
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"Descricao": "LEI Nº 110/2019 - LDO 2020 PM PRESIDENTE DUTRA",
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"DataPublicacao": "2019-08-20T14:36:42.987",
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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
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"Descricao": "LEI Nº 096/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 093, DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2018-08-03T09:12:33.95",
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DOC GED Sistemas