[
  {
    "Código": 261749,
    "NumeroEdicao": 504,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI 540 ORÇAMENTO (2023) 30-08-2022.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-09-14T12:00:59.027",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 253345,
    "NumeroEdicao": 450,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 487 2020- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-27T10:53:17.91",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 253019,
    "NumeroEdicao": 448,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 486 2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Emergencial a pessoas de baixa renda e vulneráveis, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-20T11:17:28.007",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252987,
    "NumeroEdicao": 448,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 485/2020 - Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Pau Ferro e Arredores.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-20T10:13:59.63",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252889,
    "NumeroEdicao": 447,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 484 2020- INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO MUNICIPAL DE 30 HORAS SEMANAIS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DE RIACHO DE SANTANA.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-19T09:28:50.133",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252888,
    "NumeroEdicao": 447,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 482 2020 - DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AUXILIARES DE ENFERMAGEM.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-19T09:28:28.803",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252596,
    "NumeroEdicao": 446,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 478 2020 - Altera a Redação da Lei Municipal nº 327.2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica Federal.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-13T08:21:19.097",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252595,
    "NumeroEdicao": 446,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 477 2019 - Dá denominação a praça pública, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-13T08:20:49.157",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252495,
    "NumeroEdicao": 445,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 476 2019- Estabelece requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-12T10:32:15.307",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252494,
    "NumeroEdicao": 445,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJEOTO DE LEI Nº 475 2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do SAAE.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-12T10:31:28.26",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252291,
    "NumeroEdicao": 444,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 474 2019- Dispõe sobre a diferenciação da taxa dos serviços de água e esgoto do SAAE de famílias de baixa renda.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-08T10:58:52.987",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252142,
    "NumeroEdicao": 443,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 473 2019- Dispõe sobre a criação do Projeto CIDADE LIMPA, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-07T09:38:33.847",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 252141,
    "NumeroEdicao": 443,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 472 2019- Dá denominação a Unidade de Saúde da Família, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-07T09:37:55.47",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 251921,
    "NumeroEdicao": 442,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 471/2019 - Dá denominação a Unidade de Saúde da Família, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-05T08:26:40.997",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 251888,
    "NumeroEdicao": 441,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 525 2021- CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR FAMÍLIA ACOLHEDORA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 526 2021- DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO.\r\nPROJETO DE LEI Nº 529 2022- EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 01.1998.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-04T08:42:24.467",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 251721,
    "NumeroEdicao": 440,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 514 2021- INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL, NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 464 2019- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 465 2019- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROPECUARISTAS DO LAGEDINHO E ARREDORES-ACLAPA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 466 2019- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO BARREIRO E ARREDORES.\r\nPROJETO DE LEI Nº 516 2021- DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERC. FÍSICO PARA A POPULAÇÃO DE RIACHO DE SANTANA-BA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 467 2019- INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 468 2019- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 518 2021- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL- PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.\r\nPROJETO DE LEI Nº 519 2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.\r\nPROJETO DE LEI Nº 469 2019- DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 470 2019- DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 520 2021- RATIFICA ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO.\r\nPROJETO DE LEI Nº 521 2021- INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM CÂNCER.\r\nPROJETO DE LEI Nº 522 2021- DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 523 2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE DE RIACHO DE SANTANA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 524 2021- INSTITUI NO ÂMBITO DE RIACHO DE SANTANA, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-04-01T09:11:30.333",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 251648,
    "NumeroEdicao": 439,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 490 2020- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE RIACHO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.\r\nPROJETO DE LEI Nº 491 2020- DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE RIACHO DE SANTANA-BA, AS SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES.\r\nPROJETO DE LEI Nº 492 2020- DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS OU CONVENIADAS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 495 2020- DÁ DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO MUNICIPAL.\r\nPROJETO DE LEI Nº 496 2020- DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL.\r\nPROJETO DE LEI Nº 498 2021- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIACHO DE SANTANA, O EVENTO TULIPA VERMELHA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 499 2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.\r\nPROJETO DE LEI Nº 500 2021- RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, PARA ADQUIRIR RECURSOS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 501 2021- ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.\r\nPROJETO DE LEI Nº 456 2019- DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 502 2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 457 DE 2019- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DE CONTENDAS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 458 DE 2019- PROÍBE O USO DE APARELHOS, TABLETS, SMARTPHONES, E CONGÊNERES, POR PROFISSIONAIS E SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, A ÂMBITO DO MUNIC.\r\nPROJETO DE LEI Nº 505 2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.\r\nPROJETO DE LEI Nº 459 2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESDOBRAR A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 460 2019- INSTITUI  PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO À GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM RIACHO DE SANTANA-BA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 461 2019- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE BOQUEIRÃO, SANTANA E REGIÃO.\r\nPROJETO DE LEI Nº 507 2021- DISPÕE DA DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS PARA DEFICIENTES E IDOSOS E OUTROS.\r\nPROJETO DE LEI Nº 508 2021- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E CACS-FUNDEB COM O ART 212.\r\nPROJETO DE LEI Nº 509 2021- FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA, O PROGRAMA RIACHO SORRIDENTE.\r\nPROJETO DE LEI Nº 511 2021- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DOS ANIMAIS EM RIACHO DE SANTANA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 463 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.\r\nPROJETO DE LEI Nº 512 2021- DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA.\r\nPROJETO DE LEI Nº 513 2021- INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DE RIACHO DE SANTANA.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2022-03-31T10:55:15.447",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 233574,
    "NumeroEdicao": 360,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PARECER DA CJR AO PROJETO DE LEI N°515/2021.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2021-06-11T11:33:19.83",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 200471,
    "NumeroEdicao": 304,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PARECER / 2020 - PROJETO DE LEI 494/2020 (Relator Ad hoc).",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-12-17T10:04:16.477",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 200470,
    "NumeroEdicao": 304,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PARECER / 2020 - PROJETO DE LEI 493/2020 (Relator Ad hoc).",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-12-17T10:03:08.26",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 176597,
    "NumeroEdicao": 267,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 489/2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-08-10T11:11:43.96",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 176519,
    "NumeroEdicao": 266,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 488/2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-08-07T11:39:22.483",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 168750,
    "NumeroEdicao": 242,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PARECER DO JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 483/2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-05-12T11:26:03.173",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 164905,
    "NumeroEdicao": 230,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 479, DE 13 DE MARÇO DE 2020.\r\nPARECER.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-03-16T08:35:44.117",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 164588,
    "NumeroEdicao": 228,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 479/2020 E Nº 480/2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-03-11T11:36:27.243",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 163852,
    "NumeroEdicao": 224,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "PROJETO DE LEI Nº 481/2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-03-02T11:41:18.11",
    "Republicacao": "Não"
  }
]
<!DOCTYPE html>

<html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml">
<head><title>
	DOC GED Sistemas
</title>
<link rel="stylesheet" type="text/css" href="http://maxcdn.bootstrapcdn.com/bootstrap/3.3.5/css/bootstrap.min.css" /><link rel="stylesheet" type="text/css" href="css/style.css" />
    <script src="http://www.docgedsistemas.com.br/js/jquery-1.9.0.min.js" type="text/javascript"></script>
    <script src="http://www.docgedsistemas.com.br/js/jquery-1.11.1.min.js" type="text/javascript"></script>
    <script src="http://www.docgedsistemas.com.br/js/utils.js" type="text/javascript"></script>
    <link href="//maxcdn.bootstrapcdn.com/font-awesome/4.3.0/css/font-awesome.min.css" rel="stylesheet" type="text/css" />
    <script src="http://www.docgedsistemas.com.br/js/bootstrap.min.js" type="text/javascript"></script>
    <script type="text/javascript">
        WebFontConfig = {
            google: { families: ['Roboto:400,500,300:latin', 'Roboto+Condensed:400,300:latin'] }
        };
        (function () {
            var wf = document.createElement('script');
            wf.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https' : 'http') +
              '://ajax.googleapis.com/ajax/libs/webfont/1/webfont.js';
            wf.type = 'text/javascript';
            wf.async = 'true';
            var s = document.getElementsByTagName('script')[0];
            s.parentNode.insertBefore(wf, s);
        })(); </script>
</head>
<body>
    <form method="post" action="./exportar-json-odt?action=publicacoes&amp;codCategoria=1&amp;codEntidade=42696252000147&amp;codSubcategoria=11&amp;codVeiculo=0&amp;exportacao=json" id="form1">
<div class="aspNetHidden">
<input type="hidden" name="__VIEWSTATE" id="__VIEWSTATE" value="/wEPDwUKMTY1NDU2MTA1MmRko6XVAdGwAO0y8tkAjMaVs7eWNJeJK8PPXVDEJo9KAko=" />
</div>

<div class="aspNetHidden">

	<input type="hidden" name="__VIEWSTATEGENERATOR" id="__VIEWSTATEGENERATOR" value="84744FAD" />
</div>
        <div>
            

            
        </div>
    </form>
</body>
</html>