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“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais), para inclusão de dotações o orçamento vigente e dá outras providências.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-07-03T09:57:47.637", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 148074, "NumeroEdicao": 350, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI DE Nº 201 DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Autoriza o Prefeito Municipal de Canarana, Estado da Bahia, firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, O Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências\r\nLEI DE Nº 202 DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar temo de confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, e dá outras providências ", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-06-12T14:10:20.267", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 147976, "NumeroEdicao": 349, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI - 200 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - Institui a Semana do Bebê no Município de Canarana-BA e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-06-11T15:54:58.02", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 147600, "NumeroEdicao": 346, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 197, DE 03 DE JUNHO DE 2019.\r\nLEI Nº 198, DE 03 DE JUNHO DE 2019.\r\nLEI Nº 199, DE 03 DE JUNHO DE 2019.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-06-04T16:49:43.28", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 147597, "NumeroEdicao": 346, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI N.º 196 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-06-04T09:28:28.81", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 145072, "NumeroEdicao": 333, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "Lei nº. 192, de 05 de Fevereiro de 2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canarana e dá outras providências\r\nLEI Nº 193 DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, do Município de Canarana - BA, e dá outras providências\r\nLEI N.º 194, de 29 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Criação de quatro Creches Municipais, e dá outras providências\r\nLEI N.º 195 de 29 de Abril de 2019 - Altera a Denominação da Creche Casinha Feliz, para ESCOLA MUNICIPAL CASINHA FELIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-04-29T14:04:30.653", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 145070, "NumeroEdicao": 333, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICAÇÃO: LEI Nº 191 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE RESIDENCIA ESTUDANTIL E HOSPEDAGENS DE DOCENTES A SERVIÇO E EM TREINAMENTO NA CAPITAL DO ESTADO", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-04-29T11:29:06.26", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 139394, "NumeroEdicao": 296, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 190 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE RESIDENCIA ESTUDANTIL E HOSPEDAGENS DE DOCENTES A SERVIÇO E EM TREINAMENTO NA CAPITAL DO ESTADO", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-02-05T12:09:57.06", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 135964, "NumeroEdicao": 271, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 188, de 14 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-12-17T15:19:03.523", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 133521, "NumeroEdicao": 251, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 187 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 - EMENDA MODIFICATIVA A LEI MUNICIPAL Nº 163 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-11-06T09:11:20.147", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 132614, "NumeroEdicao": 242, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 187 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 - “EMENDA MODIFICATIVA A LEI MUNICIPAL Nº 163 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-10-18T06:50:33.997", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 131728, "NumeroEdicao": 236, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 190/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-09-28T17:09:33.33", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 112137, "NumeroEdicao": 120, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 186 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canarana para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2017-12-28T17:24:46.18", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 112031, "NumeroEdicao": 119, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "LEI", "Numero": "", "Descricao": "LEI Nº 185 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - 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