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    "Data": "2024-02-20T11:47:09.86",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 04 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - “REVOGA A PORTARIA Nº 03/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
    "Data": "2024-02-06T12:15:30.707",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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    "Descricao": "PORTARIA Nº 005/2024.",
    "Data": "2024-02-02T13:59:26.813",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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  {
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    "Data": "2024-02-02T12:14:57.69",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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    "Descricao": "PORTARIA Nº 001/2024.",
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    "Data": "2023-11-10T11:35:09.517",
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    "Descricao": "MOÇÃO DE APOIO.",
    "Data": "2023-10-27T12:37:05.04",
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    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA 010/2023.",
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    "Subcategoria": "DISPENSA",
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    "Data": "2023-10-19T09:18:16.207",
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    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023.",
    "Data": "2023-04-05T13:27:51.337",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
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    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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    "Data": "2022-12-13T16:29:21.82",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022.",
    "Data": "2022-12-05T15:15:29.247",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE ERRATA EDITAL PP 002/2022 ",
    "Data": "2022-12-05T15:00:37.583",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PROJETO DE DECRETO 01/22 E DECRETO.",
    "Data": "2022-12-05T09:58:34.973",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022.\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 013/2022.",
    "Data": "2022-12-01T17:38:48.827",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO/HOMOLOG/ EXTRAT CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022.",
    "Data": "2022-11-09T06:37:55.76",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGAO PRESENCIAL 001/2022.",
    "Data": "2022-11-07T06:32:53.333",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "Ata Nº 020/2022 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 2º QUADRFIMESTRE DE 2022",
    "Data": "2022-10-28T11:59:21.783",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA/CONTRATO.",
    "Data": "2022-10-25T20:11:47.623",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE PREGÃO 001/2022.",
    "Data": "2022-10-18T19:25:50.94",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022.",
    "Data": "2022-10-17T11:24:40.503",
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    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
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    "Data": "2022-10-05T14:23:45.123",
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  {
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  {
    "Descricao": "Ata nº 014 2022 Sessão Ordinária.",
    "Data": "2022-07-22T11:42:51.07",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATA Nº 012/2022 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022.",
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    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER Nº 14.",
    "Data": "2022-06-15T10:36:39.653",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024.",
    "Data": "2022-06-03T10:26:06.687",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.",
    "Data": "2022-06-02T10:21:04.73",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-05-31T11:52:49.673",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
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