[
  {
    "Descricao": "PARECER JURÍDICO CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-06-20T11:02:26.75",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-06-20T10:56:06.173",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 51-2024 - PAUTA, DE 14-06-2024.",
    "Data": "2024-06-14T12:14:28.067",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 50-2024 - CONHECIMENTO DO PARECER DO RELATOR AD HOC, DE 13-06-2024.",
    "Data": "2024-06-13T12:49:45.773",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 49-2024 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 595-2024, DE 12-06-2024.",
    "Data": "2024-06-12T11:43:56.763",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 48-2024 - CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 594-2024, DE 12-06-2024.",
    "Data": "2024-06-12T11:42:52.747",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 07-2024, DE 12-06-2024 - AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO PRESIDENTE E O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA - BA, PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, BAHIA.",
    "Data": "2024-06-12T11:24:37.713",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29-2024 - AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA.",
    "Data": "2024-06-10T10:19:28.74",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-06-10T10:18:12.41",
    "Subcategoria": "CONVÊNIO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE ADITIVO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.",
    "Data": "2024-06-10T10:17:02.99",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL 47-2024 - PAUTA, DE 07-06-2024.",
    "Data": "2024-06-07T13:12:35.957",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL 46-2024 - PARECER DA CSEOSP, DE 07-06-2024.",
    "Data": "2024-06-07T13:12:07.19",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL 45-2024 - PARECER DA CFOC, DE 07-06-2024.",
    "Data": "2024-06-07T13:11:40.487",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL 44-2024 - PARECER DA CJR, DE 07-06-2024.",
    "Data": "2024-06-07T13:09:36.503",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26-2024 - GRUPO OESTE DE MOTOS LTDA.",
    "Data": "2024-06-04T12:40:29.08",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "SOLICITAÇÃO DE COMPRAS.",
    "Data": "2024-06-04T12:39:47.407",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 20-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 26-2024.",
    "Data": "2024-06-04T12:39:00.44",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 19-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 26-2024",
    "Data": "2024-06-04T12:36:40.58",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 06-2024, DE 03-06-2024 - NOMEIA TIAGO OLIVEIRA ROCHA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE FINANÇAS E TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.",
    "Data": "2024-06-03T13:34:17.68",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28-2024 IRENE CARDOSO E SILVA",
    "Data": "2024-06-03T13:33:51.57",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27-2024 ALINE SILVA FERREIRA.",
    "Data": "2024-06-03T13:30:05.117",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISTRATO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 01-2024 TIAGO OLIVEIRA ROCHA.\r\nDISTRATO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 10-2024 IRENE CARDOSO E SILVA.\r\nDISTRATO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 11-2024 ALINE SILVA FERREIRA.",
    "Data": "2024-06-03T13:29:42.367",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 43-2024 - PAUTA, DE 29-05-2024.",
    "Data": "2024-05-29T11:38:59.56",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 42-2024 - DE CONHECIMENTO DOS PLS Nº 592 E 593-2024, DE 29-05-2024.",
    "Data": "2024-05-29T11:38:08.56",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF).",
    "Data": "2024-05-29T10:21:39.417",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - ABRIL 2024.",
    "Data": "2024-05-28T10:41:43.88",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 05-2024, DE 27-05-2024 - EXONERA O SR. PEDRO MANOEL MARQUES COSTA DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE FINANÇAS E TESOURARIA.",
    "Data": "2024-05-27T13:05:54.883",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 41-2024 - PAUTA, DE 24-05-2024.",
    "Data": "2024-05-24T16:05:55.407",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 40-2024 - PARECER DA CSEOSP, DE 24-05-2024.",
    "Data": "2024-05-24T16:04:56.937",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 39-2024 - PARECER DA CFOC, DE 24-05-2024.",
    "Data": "2024-05-24T16:04:24.923",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 38-2024 - PARECER DA CJR, DE 24-05-2024.",
    "Data": "2024-05-24T15:56:19.127",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 37-2024 - PAUTA DA CSEOSP, DE 23-05-2024.",
    "Data": "2024-05-24T12:06:36.117",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 36-2024 - PAUTA DA CFOC, DE 23-05-2024",
    "Data": "2024-05-24T12:04:55.197",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 35-2024 - PAUTA DA CJR, DE 23-05-2024.",
    "Data": "2024-05-24T12:03:10.43",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF).",
    "Data": "2024-05-23T08:54:36.643",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 008-2024.",
    "Data": "2024-05-21T10:36:38.413",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2024.",
    "Data": "2024-05-21T10:32:18.443",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 34-2024 - PAUTA, DE 17-05-2024.",
    "Data": "2024-05-17T14:19:25.273",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 04-2024- PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15-05-2024.",
    "Data": "2024-05-15T12:50:25.557",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 33-2024 - CONHECIMENTO DO PARECER DO RELATOR AD HOC, DE 15-05-2024",
    "Data": "2024-05-15T12:49:37.993",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 32-2024 - CONHECIMENTO DE CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DE 15-05-2024.",
    "Data": "2024-05-15T12:49:08.353",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 18-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 25-2024.",
    "Data": "2024-05-15T11:06:28.647",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 17-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 25-2024.",
    "Data": "2024-05-15T11:05:35.537",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 31-2024 - DE CONHECIMENTO DO PL 591-2024.",
    "Data": "2024-05-14T14:46:54.313",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03-2024 - PAUTA, DE 14-05-2024",
    "Data": "2024-05-14T10:47:12.65",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2024.",
    "Data": "2024-05-13T12:14:52.687",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2024",
    "Data": "2024-05-13T12:12:44.967",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25-2024 - ITAPICURU CENTRO AUTOMOTIVO LTDA..",
    "Data": "2024-05-10T13:23:48.867",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 30-2024 - PAUTA, DE 10-05-2024.",
    "Data": "2024-05-10T13:19:02.43",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 29-2024 - PARECER DA CFOC, DE 10-05-2024.",
    "Data": "2024-05-10T13:18:38.807",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 28-2024 - PARECER DA CJR, DE 10-05-2024.",
    "Data": "2024-05-10T13:17:45.79",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013-2024.",
    "Data": "2024-05-09T10:58:00.13",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 013-2024.",
    "Data": "2024-05-09T10:57:08.663",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 27-2024 - DE CONHECIMENTO DO PL Nº 589-2024.",
    "Data": "2024-05-07T13:24:07.953",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA EMPRESA AGIL LTDA, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-05-07T11:05:31.933",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02-2024 AO CONTRATO Nº 36-2023 VSN PRODUÇÕES",
    "Data": "2024-05-03T12:36:55.587",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 26-2024 - PAUTA, DE 03-05-2024",
    "Data": "2024-05-03T12:16:16.477",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 16-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 24-2024.",
    "Data": "2024-05-03T11:58:39.117",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 15-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 24-2024.",
    "Data": "2024-05-03T11:56:55.883",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24-2024 - JOSEILTON COSTA ARAUJO-ME.",
    "Data": "2024-05-03T10:28:00.177",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2024 - Contratação de empresa especializada para prestação serviço de vigilância, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da Câmara Municipal de Riacho de Santana.",
    "Data": "2024-05-02T14:48:30.647",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-05-02T12:33:13.33",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 25-2024 - CONHECIMENTO DOS PLS Nº 588 E Nº 589-2024, DE 30-04-2024.",
    "Data": "2024-04-30T16:49:27.277",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 36-2023 - VSN PRODUÇÕES-ME",
    "Data": "2024-04-29T13:29:46.163",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 24-2024 - PAUTA, DE 26-04-2024.",
    "Data": "2024-04-26T15:34:27.33",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 23-2024 - PARECER DA CFOC, DE 26-04-2024.",
    "Data": "2024-04-26T15:33:24.127",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 22-2024 - PARECER DA CJR, DE 26-04-2024.",
    "Data": "2024-04-26T15:32:15.847",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - MARÇO 2024.",
    "Data": "2024-04-24T13:07:11.473",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013-2024",
    "Data": "2024-04-24T13:02:32.973",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 13-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 23-2024",
    "Data": "2024-04-24T13:01:43.143",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 11-2024 - NOMEIA FRANCISCO PEREIRA FILHO GESTOR DO CONTRATO Nº 22-2024.",
    "Data": "2024-04-24T13:01:00.66",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-2024",
    "Data": "2024-04-24T13:00:19.597",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 012-2024",
    "Data": "2024-04-24T12:59:34.427",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 21-2024 - DE CONHECIMENTO DOS PLS 586 E 587-2024, DE 23-04-2024.",
    "Data": "2024-04-23T15:18:45.417",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 14-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 23-2024.",
    "Data": "2024-04-23T10:05:48.687",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 12-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 22-2024.",
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    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-2024 - KML COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI.",
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    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22-2024 - GRÁFICA&EDITORA UNIÃO LTDA.",
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    "Descricao": "PORTARIA Nº 10-2024 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES.",
    "Data": "2024-04-17T12:39:27.857",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 16-2024 - DE CONHECIMENTO DOS PLS Nº 584 E Nº 585-2024.",
    "Data": "2024-04-16T11:17:49.413",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
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  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 009-2024",
    "Data": "2024-04-15T11:51:51.59",
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  {
    "Descricao": "ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2024.",
    "Data": "2024-04-15T11:51:19.543",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 15-2024 - PAUTA, DE 12-04-2024.",
    "Data": "2024-04-12T12:49:23.677",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATA DA SESSÃO SOLENE E TERMO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL DR. JOÃO VITOR MARTINS LARANJEIRA.",
    "Data": "2024-04-12T10:27:02.08",
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  {
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    "Data": "2024-04-10T11:23:15.087",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
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  {
    "Descricao": "TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°01-2021 ORPAM.",
    "Data": "2024-04-10T09:17:14.537",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - FEVEREIRO 2024.",
    "Data": "2024-04-09T11:40:10.903",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 09-2024 - NOMEIA IRENE CARDOSO E SILVA SECRETÁRIA AD-HOC DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DE SANTANA-BA",
    "Data": "2024-04-08T11:33:06.203",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 14-2024, CANCELAMENTO DE SESSÃO, DE 05-04-2024.",
    "Data": "2024-04-05T15:06:47.53",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 02-2024 - SESSÃO SOLENE PARA CERIMÔNIA DE POSSE, DE 05-04-2024.",
    "Data": "2024-04-05T15:05:57.857",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 13-2024 - CONHECIMENTO DA DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO E AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, DE 05-04-2024.",
    "Data": "2024-04-05T15:04:41.263",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 12-2024 - DE CONHECIMENTO DO PL 583-2024, DE 04-04-2024.",
    "Data": "2024-04-04T12:06:59.917",
    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 11-2024 - DE CONHECIMENTO DOS PLS 580,581 E 582-2024, DE 04-04-2024.",
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    "Subcategoria": "EDITAIS ADMINISTRATIVOS",
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  {
    "Descricao": "PRESTAÇAO DE CONTAS EXERCICIO 2023.",
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    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2024.",
    "Data": "2024-04-03T10:48:16.747",
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    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2024.",
    "Data": "2024-04-03T10:45:20.087",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
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  {
    "Descricao": "TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04-2024 AO CONTRATO Nº 40-2023 CARLOS HENRIQUE",
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    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 10-2024 - DIPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DA PREFEITURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.",
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  {
    "Descricao": "EDITAL - DIPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.",
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  {
    "Descricao": "TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03-2024 AO CONTRATO Nº 40-2023 CARLOS HENRIQUE.",
    "Data": "2024-03-26T13:05:07.637",
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  {
    "Descricao": "EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 01-2024 - PAUTA SESSÃO ITINERANTE, DE 22-03-2024.",
    "Data": "2024-03-22T12:45:05.21",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 08-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 18-2024.",
    "Data": "2024-03-18T11:56:15.61",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 07-2024 - NOMEIA O GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO Nº 18-2024.",
    "Data": "2024-03-18T11:54:30.86",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18-2024 - PAPELARIA LAPIS E BORRACHA.",
    "Data": "2024-03-18T11:50:08.487",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 07-2024 - PAUTA, DE 15-03-2024.",
    "Data": "2024-03-15T14:31:26.717",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Data": "2024-03-15T11:50:39.587",
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  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2024.",
    "Data": "2024-03-15T11:50:05.027",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19-2024 - ELIANA SANTANA NEVES.\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20-2024 - ANGELITA PEREIRA DA SILVA.\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21-2024 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL.",
    "Data": "2024-03-12T12:09:19.21",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2024.",
    "Data": "2024-03-12T10:16:00.833",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 007-2024.",
    "Data": "2024-03-12T10:15:16.473",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 04-2024, DE 11-03-2024 - NOMEIA THALISON DE CARVALHO SILVA PARA O CARGO DE ACESSOR DE IMPRENSA.",
    "Data": "2024-03-11T10:46:37.82",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 06-2024 - PAUTA, DE 08-03-2024.",
    "Data": "2024-03-08T14:40:25.503",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04-2024.",
    "Data": "2024-03-08T14:34:57.397",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 05-2024 - PARECER DA CJR, DE 08-03-2024.",
    "Data": "2024-03-08T11:41:22.797",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 40-2021 - CARLOS HENRIQUE.",
    "Data": "2024-03-01T12:09:41.853",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 04-2024 - PAUTA, DE 01-03-2024",
    "Data": "2024-03-01T12:08:52.587",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 03-2024 - DE CONHECIMENTO DOS PLS 577, 578 E 579, DE 29-02-2024.",
    "Data": "2024-02-29T13:15:59.983",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - JANEIRO 2024.",
    "Data": "2024-02-29T12:21:46.81",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02-2024 AO CONTRATO Nº 40-2023 CARLOS HENRIQUE.",
    "Data": "2024-02-28T10:34:48.36",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15-2024 - NEI FERNANDES SILVA.\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16-2024 - BRENO LARANJEIRA GUEDES.\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17-2024 - NEI FERNANDES SILVA.",
    "Data": "2024-02-27T10:29:00.69",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 06-2024 - NOMEIA MEMBROS RESPONSÁVEIS DO SERVIÇO DE PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA",
    "Data": "2024-02-23T11:19:15.143",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 02-2024 - PAUTA, DE 23-02-2024.",
    "Data": "2024-02-23T11:15:03.783",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 004-2024.\r\nATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2024.\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 005-2024.\r\nATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2024.\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 006-2024.\r\nATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2024.",
    "Data": "2024-02-21T12:24:05.14",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14-2024 - SARAH ALVES COUTINHO.",
    "Data": "2024-02-20T12:53:28.47",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13-2024 - NEI FERNANDES.",
    "Data": "2024-02-20T12:52:59.627",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 05-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 14-2024.",
    "Data": "2024-02-20T12:52:27.207",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 04-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 13-2024.",
    "Data": "2024-02-20T12:51:50.817",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2024.",
    "Data": "2024-02-19T13:15:36.273",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS À DISPENSA Nº 003-2024.",
    "Data": "2024-02-19T13:14:46.117",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 01-2024 - SESSÃO INAUGURAL, DE 16-02-2024.",
    "Data": "2024-02-16T11:17:13.417",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
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    "Data": "2024-02-09T12:28:35.75",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2024",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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    "Descricao": "PARECER DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2024.",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2024.",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12-2024 ELIANA SANTANA NEVES",
    "Data": "2024-02-08T13:03:58.91",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2024.\r\nEDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2024.\r\nEDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2024.",
    "Data": "2024-02-07T13:07:13.177",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 03-2024 DE 05-02-2024 NOMEIA TALITA CHEFE DE GABINETE.",
    "Data": "2024-02-06T13:02:31.297",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2024.",
    "Data": "2024-02-05T12:42:21.987",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2024.\r\nEDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2024.\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2024.\r\nEDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2024.",
    "Data": "2024-02-02T14:24:54.24",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 40-2023 - CARLOS HENRIQUE.",
    "Data": "2024-02-02T14:18:19.693",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11-2024 - ALINE SILVA FERREIRA.",
    "Data": "2024-02-01T12:46:28.133",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - DEZEMBRO 2023.",
    "Data": "2024-01-25T16:36:43.86",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - NOVEMBRO 2023.",
    "Data": "2024-01-25T16:36:07.627",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - OUTUBRO 2023.",
    "Data": "2024-01-25T16:35:06.94",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF).",
    "Data": "2024-01-25T09:35:47.13",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Data": "2024-01-25T09:35:05.897",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 02-2024 DE 22-01-2024 NOMEIA IRENE CARDOSO E SILVA TESOUREIRA AD-HOC.",
    "Data": "2024-01-22T13:12:44.583",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10-2024 - IRENE CARDOSO E SILVA",
    "Data": "2024-01-22T13:11:45.207",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 03-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 09-2024.",
    "Data": "2024-01-22T13:10:57.757",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
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  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09-2024 - MHR SERVIÇOS LTDA.",
    "Data": "2024-01-22T13:02:09.203",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
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  {
    "Descricao": "LEI Nº 430 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024, DE 19-12-2023.",
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  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024.",
    "Data": "2024-01-11T12:10:03.99",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01-2024 - REFERENTE À EXECUÇÃO PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA..",
    "Data": "2024-01-11T12:08:17.97",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 01-2024, DE 10-01-2024 NOMEIA PEDRO MANOEL MARQUES COSTA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE FINANÇAS E TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.",
    "Data": "2024-01-11T09:39:03.25",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08-2021 DA EMPRESA EXPERT SOLUÇÕES.\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29-2021 DA EMPRESA EXPERT SOLUÇÕES.\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28-2023 DA EMPRESA ECOMSEG CONSULTORIA.",
    "Data": "2024-01-10T12:09:37.94",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
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  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08-2024 AUTO POSTO DR LTDA.",
    "Data": "2024-01-09T13:33:19.307",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07-2024 ANDRADE ENERGIA ELÉTRICA LTDA",
    "Data": "2024-01-09T13:32:22.573",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 02-2024 - NOMEIA O SR. HENIX DA SILVA PARAISO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 08-2024.",
    "Data": "2024-01-08T12:33:56.407",
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