19/09/2012 | POLÍTICA
Câmara aprova Medida Provisória do Código Florestal
A medida provisória que trata do Código Florestal foi aprovada pela Câmara dos
Deputados na terça-feira e, ao contrário do que se esperava, não foi um acordo
que permitiu a aprovação e sim a cisão da bancada ruralista é que criou as
condições favoráveis para o desfecho que parecia inesperado depois de meses de
negociação no Congresso.
A medida provisória ainda terá que ser aprovada pelos senadores, e o
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve convocar uma sessão exclusiva
para votação do tema na próxima semana.
Se não for aprovada até o dia 8 de outubro pelos senadores, a MP perderá a
validade, criando um vácuo jurídico para os produtores rurais, segundo disseram
especialistas à Reuters.
A cisão na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada
ruralista no Congresso, isolou os deputados mais radicais, que exigiam que a
presidente Dilma Rousseff assumisse o compromisso de que não vetaria nenhuma
parte do texto aprovado pelos congressistas.
O governo sempre rejeitou essa proposta e conseguiu dividir os ruralistas,
que, após se reunirem nesta terça, decidiram por maioria que era melhor aprovar
a MP do que arcar com as consequências de um vácuo jurídico.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes dos ruralistas radicais,
conseguiu o apoio do seu partido e do PSDB para obstruir as votações em
plenário, mas a ação não durou muito tempo. Após perder uma votação nominal
(quando os parlamentares têm que registrar seus votos no painel), se reuniu com
o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e fechou um acordo de
procedimentos para aprovar a matéria com uma tramitação mais célere no
plenário.
"Eles viram que o preço de não votar a MP era alto demais", disse o líder do
governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a jornalistas.
Apesar disso, o governo não saiu vitorioso no Congresso, já que um dos
principais mecanismos defendidos pela presidente foi modificado durante a
tramitação da MP.
O escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios levando
em conta o tamanho da propriedade, a chamada "escadinha", passou por mudanças
significativas na comissão que avaliou a MP previamente.
Os parlamentares diminuíram para 15 metros a faixa mínima de vegetação
exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho
entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares,
dependendo da região).
A MP original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que
propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a
vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10
metros de largura.
Maia disse que após a aprovação da MP no Congresso, ele e as lideranças de
partidos aliados vão conversar com Dilma para tentar convencê-la a não vetar a
mudança.
"Esse é um debate posterior que faremos", declarou Maia.